Por: Jason Sorens
Publicado originalmente no site Learn Liberty. Artigo Original em Inglês

Se você quiser entender a base moral de uma sociedade livre, pode não haver opção melhor para começar do que com o pensamento de Immanuel Kant. Ele é o filósofo moral mais importante e amplamente discutido na história. E ele era autoconscientemente um liberal iluminista que acreditava em um governo limitado e liberdade máxima.

Vamos dar uma olhada nos elementos de seu argumento moral e político para a liberdade.

I. A Boa Vontade e a Lei Moral

Em seu primeiro trabalho de filosofia moral, Os Fundamentos da Metafísica dos Costumes, Kant tenta sistematizar nossas intuições morais comuns a fim de nos deixar um método para decidir sobre controvérsias morais - isto é, questões em que nossas consciências ou intuições podem discordar dos outros ou não falar claramente.

Ele observa que a única coisa incondicionalmente boa no mundo, de acordo com o entendimento comum, é uma boa vontade. A boa sorte, a saúde e até mesmo a felicidade, amplamente compreendida, não são coisas incondicionalmente boas, porque quando combinadas com uma má vontade, se tornam fonte de condenação para um espectador imparcial. Nós não aplaudimos o homem mal que alcança seus objetivos e saboreia sua vitória. Nós o condenamos e esperamos que seus planos sejam frustrados. Não, mais importante do que ser feliz é ser digno de felicidade, isto é, de ter uma boa vontade.

Sobre este ponto Ayn Rand, a fundadora do objetivismo, interpretou mal Kant. Ela acreditava que ele era aquilo que ela chamava de "altruísta", ou seja, alguém que achava louvável sacrificar a felicidade. Kant acreditava, como a maioria de nós, que a felicidade não deve anular o dever. Obediência à lei moral - dever - é a coisa mais importante, mas a felicidade também é desejável.

Kant observa que uma suposição importante e necessária para a responsabilidade moral é a idéia de que nós, seres humanos, definimos a lei moral para as nossas próprias vontades. Dizemos a nós mesmos: "Esta é a coisa certa a se fazer, e assim farei". Não sabemos como é possível para nós determinar livremente nossas próprias vontades, mas deve ser possível se nos considerarmos como seres moralmente responsáveis.

II. O imperativo categórico

A lei moral assume a forma de um imperativo incondicional ou categórico. Ele diz, por exemplo: "Não matarás, ainda que você possa alcançar seus objetivos ao fazê-lo". Não é um imperativo hipotético como "se você não quer queimar a sua mão, não toque no fogão quente" ou "se você não quer ir para a cadeia, não mate." Ele comanda nossas vontades, independentemente de quais forem nossos objetivos particulares.

Kant pensa que todos os mandamentos morais particulares podem ser resumidos num imperativo fundamental e categórico. Ele toma três formas. Tratarei de dois deles aqui.

Uma forma do imperativo categórico enfoca a noção de que os seres humanos são especiais por causa de nossa capacidade de responsabilidade moral. Kant assume que esta capacidade dá a cada ser humano individual uma dignidade, não um preço. Isso significa que não devemos trocar os direitos e interesses legítimos de qualquer ser humano por qualquer outra coisa. Não devemos tratar as outras pessoas ou a nós mesmos como meros meios para algum outro fim, mas sempre como fins em si mesmos.
A outra forma, talvez mais freqüentemente citada, do imperativo, é altamente abstrata: "Age como se a máxima da tua ação fosse para ser transformada, através da tua vontade, em uma lei universal da natureza". Em outras palavras, pense no princípio ou regra que justifica sua ação; Então veja se ele é universalizável. Se assim for, é um princípio ou regra aceitável para se seguir; Se não, não é. "Roubar quando posso ganhar uma vantagem com isso" não é universalizável porque implica que os outros podem roubar de mim, isto é, tomar o que eu tenho contra a minha vontade. Mas minha vontade não pode ir contra minha própria vontade.

III. Direitos e Liberdades

Ora, essa compreensão da dignidade do ser humano individual implica que as pessoas têm direitos, ou seja, que temos um dever obrigatório de respeitar as liberdades de todas as pessoas.

Portanto, não podemos passar por cima das liberdades de uma pessoa para ajudar outra ou muitas outras (contra o "agir utilitarista"). Por exemplo, seria errado matar uma pessoa saudável para distribuir seus órgãos para várias pessoas doentes, mesmo se isso fosse necessário para salvar duas ou mais vidas. Cada pessoa tem uma dignidade que não deve ser violada, sob nenhum pretexto.

(Outra má interpretação de Kant diz que ele achava que suas intenções são a única coisa que importa e que você pode ignorar as conseqüências de suas ações, pelo contrário, ignorar as conseqüências é agir com má intenção. Consequencialistas diferem de Kant por acreditar que apenas um agregado de conseqüências de ações precisam ser levadas em conta. A teoria política de Kant é individualista, enquanto as teorias conseqüencialistas são inevitavelmente coletivistas.)

Em um ensaio intitulado "Teoria e Prática" (abreviação de um título muito mais longo), Kant dá uma visão geral de sua teoria política. Uma vez que um estado civil foi estabelecido para garantir nossos direitos, ele diz:

“Ninguém pode me obrigar a ser feliz de acordo com sua concepção do bem-estar dos outros, pois cada um pode buscar sua felicidade da maneira que julgar conveniente, desde que não infrinja a liberdade dos outros de perseguir um fim semelhante e que possa ser conciliado com a liberdade de todos os outros dentro de uma lei geral viável - ou seja, ele deve conceder aos outros o mesmo direito do qual ele próprio goza.”

Kant, portanto, endossa a lei da igualdade de liberdade, que todos devem ter a máxima liberdade para buscar a felicidade consistente com uma liberdade igual para todos os outros, ou o que alguns liberais chamaram de "Princípio de Não Agressão". Este princípio se aplica sob o governo e não só sob o estado de natureza.

A igualdade de liberdade de cada sujeito em um estado civil, diz Kant, "é, porém, perfeitamente compatível com uma bem maior desigualdade da massa no grau de suas posses, quer elas tomem a forma de superioridade física ou mental, ou de propriedade externa legítima ou ainda de direitos particulares (dos quais podem haver muitos) em relação aos outros. "Kant não é rawlsiano; Ele é um liberal clássico que percebe que a liberdade perturba os padrões e deve ser preservada apesar disso (ou por causa disso).

No mesmo ensaio, Kant endossa a visão de Locke de contrato social. Um Estado legítimo, com direito de governar, só pode surgir após um consentimento unânime ao contrato inicial. Fazer o contrário seria violar os direitos dos não-consentidores. Sabemos hoje que o consentimento unânime ao contrato social raramente ocorreu na história da humanidade, mas ainda assim, a firme teoria de Kant sobre os direitos individuais nos embasa para uma rejeição da autoridade política.

Se rejeitarmos a autoridade política, o maior estado que poderemos justificar é um estado mínimo e, segundo alguns, nem mesmo isso.

IV. Liberalismo kantiano

A filosofia moral de Kant justifica direitos individuais extremamente fortes contra a coerção. A única justificativa para a coerção em sua filosofia parece ser a defesa de si mesmo ou de outros. Seu governo ideal, portanto, parece ser extremamente limitado e permitir o livre jogo da imaginação, da empresa e das experiências de vida dos cidadãos.

Kant toma algumas posições estranhas em posições morais particulares. Ele tem uma visão estranha do casamento como uma espécie de servidão mútua, nega que exista um direito de resistir a um soberano injusto, e acha que mentir é sempre errado, não importa o motivo, mas acho que Kant é mais persuasivo em seus pensamentos mais abstratos, quando ele lida com questões filosóficas fundamentais.

Qualquer que seja a sua opinião sobre o trabalho desse filósofo, Immanuel Kant merece ser amplamente lido por liberais clássicos e libertários. Suas contribuições ao liberalismo são importantes e ainda subestimadas.

cover


Embora a mídia venha fazendo um servicinho bem porco na tentativa de denegrir Donald Trump e seus seguidores, em especial o novo movimento político de extrema-direita que vem crescendo nos Estados Unidos, a Alt-Right, isso não significa que este movimento não seja realmente algo com o que se preocupar. Então, é importante que você não confunda esse artigo com as matérias toscas, pouco fundamentadas e que beiram o infantil (como essa, por exemplo) que a grande mídia vem fazendo sobre a Alt-Right.

Também é importante deixar claro que, embora a proximidade de Donald Trump com Stephen Bannon, o fundador do principal blog da Alt-Right, o Breitbart, e com a Rússia, isso não significa que Donald Trump seja, pessoalmente, adepto da Alt-Right, muito menos que todos os seus apoiadores ou eleitores sejam, a maioria obviamente nem sabe do que se trata. Confundir os apoiadores de Trump com a Alt-Right é dar a essa última, uma importância que ela não tem.

E foi justamente no Breitbart que eu encontrei um guia (vamos nos referir a ele constantemente nesse texto como "nosso guia" ou com termos semelhantes) para explorar a Alt-Right embasar este artigo. O guia é este artigo, co-assinado por Milo Yiannopoulos. Bom, se um artigo do Breitbard e co-assinado por Milo Yiannopoulos não tiver autoridade para falar em nome da Alt-Right, então ninguém mais tem. E embora alguns possam argumentar que a Alt-Right é um movimento composto pelas mais diversas opiniões e sub-ideologias políticas e que nem toda a Alt-Right está representada nesse artigo (algumas vertentes não estão porque são ainda piores), ele é suficiente para nos deixar preocupados, já que ele representa a opinião de, no mínimo, uma boa parte dos seus adeptos.



Um texto publicado no portal de esquerda Voyager e assinado por Luan Toja, sob o título "12 Fatos que provam que os liberais brasileiros são, na verdade, conservadores", tentou cagar regra sobre quais pautas o liberalismo brasileiro deve defender ou deixar de defender de forma bastante conveniente para políticos de esquerda. Eu não gosto muito de acusar de má fé, os autores dos textos que tento refutar, mas é difícil não imaginar motivações escusas por trás das falácias que este texto traz.

Considerando apenas os tópicos do artigo, eu tenderia a concordar pelo menos com a metade deles. Realmente, há muito conservadorismo travestido de liberalismo no Brasil, e eu mesmo dedico uma boa parte dos posts da nossa página no Facebook para denunciar estes equívocos (E esse post abaixo, que me rendeu muitas críticas, é uma prova disso). O problema com esse texto porém, é que ele aproveitou esses equívocos comuns no jovem movimento liberal brasileiro para induzir a equívocos ainda maiores. E onde está a má fé na minha opinião? O texto tenta induzir o leitor a acreditar que o liberalismo tem mais a ver com a esquerda do que com a direita e que portanto, liberais devem votar ou apoiar políticos de esquerda. Bastante conveniente, não é mesmo?




Mas vamos refutar o texto, item por item, começando pela introdução. Veja o que o autor pensa do ex-presidente Lula:

"Os adeptos desse proselitismo precisaram aguardar o término do mandato de Lula à frente da presidência do Brasil para tentarem aproveitar a lacuna deixada pela saída de um grande líder popular"

O cara considera Lula, um "grande líder popular" e quer cagar regras sobre o liberalismo. Então me perdoem se algumas colocações minhas ao longo do texto forem demasiado óbvias, mas acredito que para muitos será bastante didático e esclarecedor.

1 – São contra o direito ao aborto




Eu também sou. E não sou brasileiro.

Esse tema divide liberais e não há um consenso sobre o tema no meio, já que os princípios liberais por sí só, não são suficientes para solucionar a questão.
Tudo depende da resposta que você dá para a pergunta: Um embrião deve ser considerado um ser humano, portador de todos os mesmos direitos que qualquer ser humano nascido possui? Se a resposta é não, então realmente, proibir o aborto é uma intromissão indevida no corpo da mulher, mas se a resposta for sim, então o embrião deve ter o seu direito à vida preservado pois o direito à liberdade de um, não pode passar por cima do direito à vida de outro.

E não é só no Brasil que há esse dilema, entre os libertarians americanos (a forma como os liberais são conhecidos nos Estados Unidos), um dos mais proeminentes, populares, influentes e eu diria até, um dos mais radicais, é Ron Paul, e vejam só, mesmo sendo favorável à algumas das pautas que o autor do texto também defende, como a legalização das drogas e o casamento gay, ele é contra a legalização do aborto.
Então, se ser contra o aborto é uma pauta necessariamente conservadora, não são só os liberais brasileiros que estão errando.

2 – Não se posicionam a favor da legalização das drogas



Situação legal da maconha na Europa

Eu realmente acho que a legalização das drogas é uma pauta tipicamente liberal, mas não vejo motivos para tratá-la como prioridade, tampouco devemos deixar de apoiar um político favorável a várias outras liberdades, apenas porque ele não se posiciona sobre a legalização das drogas.

E novamente, esse problema não é exclusivo dos liberais brasileiros. Quantos partidos liberais ao redor do mundo se posicionam claramente a favor da legalização radical de todas as drogas? 
Na Europa, por exemplo, o grupo dos partidos liberais é o quarto maior em número de deputados do Parlamento Europeu, seus partidos são de situação e exercem grande influência, ainda assim, quantos países europeus legalizaram as drogas? Até mesmo os super-progressistas nórdicos possuem políticas bem restritivas em relação às drogas.

A mesma crítica vale até para a esquerda, mesmo entre os politicos de esquerda que se posicionam favoravelmente a liberação da maconha, como Obama e Fernando Henrique, por exemplo, quantos deles de fato liberaram alguma coisa enquanto estiveram no poder? E nem por isso vamos chamá-los de conservadores, certo?
E isso tem uma explicação muito simples: Em geral, tanto os políticos liberais quanto esquerdistas não defendem liberação das drogas abertamente PORQUE ESSA É UMA PAUTA EXTREMAMENTE IMPOPULAR. Não é uma questão de conservadorismo, é uma questão de ganhar votos.

3 – Apoiam o autoritarismo estatal



Os Chicago Boys

De fato, não dá pra entender que tipo de alucinação leva alguém que defende o regime militar de 64 a se considerar liberal. Apesar de serem (acredito eu) poucos os que incorrem em tal incoerência, ela é muito grave para não ser criticada.

Mas mesmo num tópico em que poderia haver alguma concordância, eu me ví extremamente incomodado com um trecho em particular:

"Defesa, que na verdade, não passa de uma sociopatia e um medo exacerbado pela perda de privilégios que as reformas de base de João Goulart e Salvador Allende poderiam acarretar. Reformas estas que inclusive já foram feitas pelos países mais desenvolvidos do globo."

Tudo bem que é incoerente que liberais concordem com o regime de 64 no Brasil ou com o regime de Pinochet no Chile, mas tentar nos convencer de que as políticas de João Goulart e Salvador Allende foram boas, de um ponto de vista liberal, é ofender nossa inteligência.

Essas políticas, que envolviam nacionalização de empresas, descontrole fiscal e controle do estado sobre a economia (que segundo o autor, os liberais deveriam defender), foram, segundo o autor, postas em práticas em vários países desenvolvidos. Pra começar: Quais países são esses? Quando isso aconteceu? Esta afirmação está bem pouco fundamentada. 
E o mais importante: Ser liberal não tem nada a ver com ter complexo de vira-lata. Foda-se se países desenvolvidos fizeram tais "reformas de base", a questão é saber se isso foi causa do desenvolvimento desses países ou se foi apenas um empecilho.

Na verdade eu posso citar um país desenvolvido onde políticas desse tipo foram implementadas, e ainda não de forma tão radical como nos governos de Allende e João Goulart: No Reino Unido do pós-guerra. Quando os trabalhistas chegaram ao poder, perto do fim da II Guerra Mundial, eles implantaram uma espécie de economia mista no país, mas é redundante dizer que deu tudo errado e que sobrou para Margareth Thatcher, que embora conservadora, tinha um programa liberal em economia como nunca se havia praticado antes, arrumar a bagunça toda criada pelos trabalhistas (e conservadores estatistas).

E por fim, embora liberais devam necessariamente, repudiar o aspecto político autoritário do regime de Pinochet no Chile, eles também devem apreciar a política econômica desse mesmo regime, que contou com a assessoria de Milton Friedman e dos Chicago Boys para reverter toda a merda feita pelo governo Allende.


4 – Apoiam projetos de censura como os do “Escola Sem Partido”




Eu particularmente sou contra o projeto Escola Sem Partido, porque acho que é uma solução simplista que não deve funcionar. A doutrinação esquerdista nas escolas existe, mas na maioria das vezes não é por má fé dos professores e sim porque eles simplesmente não conhecem outra coisa que não seja o lixo marxista. O projeto é ruim porque, além de não funcionar, abriria margem para a perseguição arbitrária de professores.

Mas obviamente que o projeto em sí, não se trata censura, até concordo que ele abre margem para a censura, mas dizer que professores devem se limitar a ensinar o conteúdo das disciplinas da forma mais imparcial possível, não é defender a censura. O professor tem o direito de expressar suas opiniões, mas fora do horário de aula, afinal ele é pago pelos pais dos estudantes (seja em forma de mensalidades para escolas particulares ou de impostos para escolas públicas) para ensinarem os conteúdos que os pais e a sociedade consideram relevantes e não para fazer proselitismo de suas próprias convicções pessoais. Professores prestam um serviço aos pais e à sociedade, não a sí mesmos, por isso devem se submeter, enquanto professores (óbvio que fora das escolas eles podem dizer o que quiserem) àquilo que os pais e a sociedade esperam que eles ensinem.

Se não devemos aceitar que um professor tenha o direito de chegar na sala de aula e começar a ensinar os alunos a jogar truco, por exemplo, sob a alegação de que está exercendo sua "liberdade de expressão", tampouco devemos aceitar que eles usem a sala de aula como palanque. Até porque, os mesmos críticos do projeto Escola Sem Partido, não aceitam que professores ensinem religião ou que rezem o Pai Nosso antes das aulas por exemplo, ora, mas isso não seria censura também?

5 – Apoiam Trump / 6 – Apoiaram Crivella




Freixo fazendo cosplay de "libertário".

Vou falar dos dois tópicos ao mesmo tempo porque no fundo tratam da mesma coisa.
Se algum liberal vê em Trump ou Crivella, a salvação da América ou do Rio, respectivamente, esse sujeito é evidentemente retardado, mas se ele considera que esses candidatos eram a opção menos ruim entre duas opções ruins, essa já é uma posição bem mais respeitável, embora não necessariamente acertada.
Então não é que Trump e Crivella sejam bons, Hillary e Freixo é que eram muito ruins. E eu particularmente, ficaria de lados diferentes nas duas situações, entre Crivella e Freixo, prefiro Crivella, mas entre Trump e Hillary, prefiro Hillary. Acontece é que a diferença de um sobre o outro é tão sutil que eu realmente não acho que um liberal que preferisse Trump fosse menos liberal por causa disso.

E novamente, são alguns trechos específicos que me levam a crer que o autor maliciosamente tenta induzir o leitor a apoiar políticos de esquerda:

"No segundo turno das últimas eleições municipais do Rio de Janeiro, a disputa ficou entre Marcelo Freixo, candidato que defende pautas libertárias como as legalizações do aborto e das drogas, e Marcelo Crivella, bispo de uma igreja ultrafundamentalista"

Então Marcelo Freixo tem pautas libertárias? Quantas exatamente? Você só citou uma: A legalização das drogas. Ter uma, ou duas, que seja, pautas libertárias, não faz de você um libertário e em segundo lugar, esssa pauta é irrelevante para um pleito municipal, simplesmente porque não tem como legalizar as drogas em um único muncicípio, logo, o tema é totalmente irrelevante nessa situação.

E se ser de uma religião ultrafundamentalista é motivo o suficiente para não votar num candidato a prefeito, então os londrinos erraram ainda mais feio ao eleger um prefeito muçulmano, não é mesmo? Ou será que o autor é um daqueles que acham que dizer que o islã é intrinsecamente fundamentalista, é islamofobia, mas dizer que a Igreja Universal o é, está tudo bem? - Tranquilo, você pode até receber uns tapinhas nas costas dos seus amigos do DCE da sua faculdade por isso.
Tamanha falta de senso das proporções não pode ser fruto apenas de uma falha de raciocínio, o autor desse texto realmente está tentando cooptar liberais para sua agenda de esquerda.

7 – Defendem e apoiam a família Bolsonaro

Novamente, o autor pega uma verdade, nesse caso, ser liberal e apoiar a família Bolsonaro é uma tremenda incoerência, para manipular o leitor, numa típica falácia non-sequitur.

Ele dá a entender que o MBL apoia Bolsonaro incondicionalmente por conta de UM ÚNICO CASO ESPECÍFICO em que o movimento se manifestou em defesa do deputado, nesse caso, em relação à acusação que Bolsonaro sofreu no STF por suposta apologia ao estúpro durante uma discussão com a colega Maria do Rosário.

E veja bem, eu particularmente acho que Bolsonaro estava errado nesse episódio, mas não é a simples posição em favor do deputado NESSE CASO ESPECÍFICO que torna o MBL menos liberal.

8 – São contra o movimento feminista





O feminismo liberal tem o dever de proteger a liberdade
dos ataques vindos do feminismo pós-moderno

O autor está correto ao afirmar que o feminismo é uma pauta tipicamente liberal e que o feminismo liberal é uma vertente importante do movimento feminista, mas também é fato que feministas liberais têm não só o direito, mas o dever de criticar o chamado "feminismo de terceira onda" por seu caráter fortemente anti-liberal. O autêntico feminismo liberal, aquele realmente preocupado com as liberdades individuais, tem o dever de dedicar tantas energias para criticar o feminismo pós-moderno, com seu irracionalismo e autoritarismo intrinsecos, quanto para lutar contra o machismo. E é justamente isso que uma conhecida feminista liberal, a autora americana Christina Hoff Sommers, por exemplo, faz em seu excelente canal no youtube.

9 – São anti-igualitários



O autor colocou bem ao lembrar de autores liberais como Hayek e Friedman, que defenderam programas governamentais para o alívio da extrema pobreza, mas isso é muito diferente de defender igualdade. Confundir desigualdade com pobreza é um erro típico de socialistas, não tem como alguém cometer esse erro e ainda se prestar a cagar regra sobre liberalismo. Definitivamente, o autor desse texto ofende nossa inteligência.
Aliás foi o mesmíssimo Hayek, o autor da frase: "Existe uma enorme diferença entre tratar as pessoas igualmente e tentar torná-las iguais."

Portanto, a única igualdade que liberais defendem é a igualdade de tratamento. OK, eu sei que igualdade de condições sociais, também foi um tema caro para John Rawls, outro importante pensador liberal que o autor cita, mas a teoria da justiça de Rawls está longe de ser consenso entre os liberais, ela foi durante criticada por Robert Nozick e, novemente, por Hayek.
E mesmo John Rawls defendia que a desigualdade poderia ser justificada quando, de alguma forma, contribuísse para o bem comum.

E é justamente por defender a igualdade de tratamento que o liberalismo rejeita cotas raciais e políticas afirmativas. Milton Friedman, citado pelo autor, defendia programas de governo contra a pobreza, mas argumentava que estes programas deveriam se focar nos pobres, não nos negros, não nas mulheres, não nos camponeses, mas apenas nos pobres e qualquer outro critério para as políticas assistenciais do governo seria um erro com consequências negativas para os mesmos grupos que se tenta ajudar.
A ideia de igualdade de tratamento foi tão marcante em Friedman, que dois de seus mais proeminentes alunos, os economistas afro-americanos Thomas Sowell e Walter Williams, fizeram carreira criticando as politicas afirmativas.

10 – Defendem os “corporativistas”





Você sabia que: As chuvas intensas em São Paulo são
feitas das lágrimas dos petistas que não aceitam que
o Doria é mil vezes melhor do que o Haddad?

No começo deste tópico, o autor acusa os liberais brasileiro de tentarem deslegitimar a política de campeãs nacionais do governo Dilma, ao mesmo tempo em que citam a Coréia do Sul, um país que praticou tais políticas, como caso de sucesso.

Acontece é que, em primeiro lugar, liberais citam a Coréia do Sul, na maioria das vezes, apenas em comparação com a Coréia do Norte. Alegam que o contraste entre a Coréia do Sul corporativista, mas ainda assim, uma economia de mercado a grosso modo, e a Coréia do Norte plenamente comunista, é nítido, o que não significa que a Coréia do Sul seja um modelo ideal.

Em segundo lugar, é evidente que a Coréia do Sul deu certo, pois país saiu da pobreza abjeta direto para o primeiro mundo em apenas algumas décadas, e o Brasil de Dilma deu errado e a crise que estamos vivendo é a prova mais inegável disso.
Mas se ambos praticaram a política de campeãs nacionais, o que explica tamanha disparidade de resultados? São vários fatores: O estado na Coréia do Sul investiu em educação, o governo Dilma investiu em estádios de futebol; a Coréia do Sul investiu em infra-estrutura, em bens de capital e no lado da oferta, o Brasil incentivou o consumo e o lado da demanda; a Coréia do Sul tem poucas políticas trabalhistas, tanto que cresceu oferecendo mão de obra barata, o Brasil trata a CLT como sagrada e inquestionável; a Coréia do Sul tem um ambiente favorável para os negócios e uma carga tributária civilizada, o Brasil tem uma carga tributária sufocante e é um pesadelo para os empreendedores. Definitivamente, as diferenças são enormes.

Em seguida ele acusa Doria de ser um empresário corporativista, o que pode não estar totalmente errado, ao mesmo tempo em que alega que corporativismo existe em todo mundo e é algo quase que inevitável, mas os liberais brasileiros só criticam os corporativistas que apóiam ou estão envolvidos com o PT, fazendo vista grossa para os que estão envolvidos com os demais partidos.
Mas isso é óbvio não? Sendo o PT pior que suas alternativas (PSDB por exemplo) e estando todos eles no mesmo barco quando se trata de corporativismo, então melhor um corporativista que não apoia o projeto bolivariano do PT, que culminaria, a longo prazo, no socialismo, do que um que o faz.

E sim, o fato de o sujeito ser financeiramente independete e financiar a própria campanha, como foi o caso de Dória, o torna menos vulnerável a se tornar refém de outros empresários corporativistas, e essa é uma tese que o autor do texto nem tentou refutar.

11 – Pensam que a religião é um dos fundamentos do liberalismo




Tocqueville, Lord Acton, José Ortega y Gasset? Nunca ouvi falar!

É verdade que o liberalismo defende o estado laico, e o autor está correto ao citar novamente John Rawls (que volto a afirmar, não é consenso entre liberais) para fundamentar a tese de que as instituições políticas não devem ser lastreadas por uma noção de bem derivada da religião, embora também não precise necessariamente estar em contradição com essas noções, diga-se de passagem.

Mas daí a pular para a afirmação que o autor faz a seguir, é um salto lógico inaceitável.

"Isso sem falar que o liberalismo é a crença de que o ser humano tem riquezas intrínsecas, únicas a cada indivíduo, que – se retirarmos os entraves externos (o que inclui a Igreja) – se desenvolvem ao máximo. Então não pode haver repressão por parte da Igreja, nem mesmo indução."

Nem todos os liberais acreditam que a Igreja ou a reprovação moral de um grupo ou instituição, seja necessariamente um entrave para a expressão da individualidade, Tocqueville é um desses liberais que, pelo contrário, acreditavam que a liberdade só funciona em sociedades extremamente moralistas, justamente porque esses códigos morais substituem a coerção do estado na moderação do comportamento humano.
E mesmo os liberais libertários, aqueles que reprovavam a tirania da opinião alheia tanto quanto a tirania da coerção estatal, como era o caso de John Stuart Mill, não achavam que a segunda era a solução para a primeira. As pessoas, segundo estes, devem se libertar do dogmatismo e do moralismo (religioso ou não), mas não cabe ao estado libertar as pessoas da "tirania não estatal", tal tentativa geraria uma tirania ainda pior. Usar o estado para livrar as pessoas da tirania religiosa, geraria uma tirania atéia. A decisão de ser livre (para os que concordam com essa concepção de liberdade que, repito, está longe de ser consenso entre os liberais) deveria, como sempre, partir da razão do próprio indivíduo.

Eu poderia citar vários outros autores liberais que certamente discordariam do autor do texto, Lord Acton provavelmente é um nome desconhecido pra ele, Escola de Salamanca então, nem se fala. Posso citar também o espanhol José Ortega y Gasset que argumentou de forma esclarecedora que defender um estado laico é muito diferente de defender o anti-clericalismo.

12 – São contra os direitos LGBT

Veja o que o texto diz:

"Já Fernando Holiday, um dos líderes do MBL, vereador eleito em São Paulo, se posicionou a favor da extinção das secretarias da prefeitura de São Paulo voltadas para a promoção da igualdade racial e também a que atende a população LGBT."

Quer dizer, se você é liberal você deve tratar como inquestionável o gasto estatal com uma secretaria inútil apenar porque ela diz promover a igualdade. Sacaram qual é? Liberais devem acreditar no estado como mediador de todos os conflitos humanos.

Definitivamente, o autor desse texto subestima nossa inteligência ao achar que seria tão fácil cooptar liberais para sua agenda de esquerda.

Algumas críticas ao capitalismo são bem construídas, bem fundamentadas e merecem uma análise séria, outras porém são simplistas, baseadas no senso comum e papagaiadas exaustivamente, explorando os limites da nossa paciência. Esse post é a reação de alguém que definitivamente, perdeu a paciência. Por serem tão simplistas e rasas, acho que tais alegações não merecem mais do que respostas curtas e objetivas.



"Trabalhamos em empregos que odiamos 
para comprar porcarias de que não precisamos."
- Frase clichê do filme Clube da Luta que eu colocava no nickname
do MSN quando eu tinha 16 anos.


1. O capitalismo nos força a passar a maior parte do nosso dia trabalhando. 
R: Qualquer que seja o sistema econômico, você terá que trabalhar porque os bens necessários para a sua sobrevivência e a da sociedade, não caem do céu.

2. O capitalismo nos força a consumir coisas das quais não precisamos. 
R: Ninguém é obrigado a consumir nada. 

2.1. Mas a publicidade tenta nos convencer de que nós precisamos de... 
R: Tenta nos convencer, mas não nos obriga a nada. 

3. O capitalismo é bom para produzir bens de consumo, mas saúde e educação são mais importantes. 
R: Saúde e educação demandam bens de consumo. Educação demanda carteiras, material escolar, prédios, etc; saúde por sua vez, demanda remédios, inúmeros materiais e até tecnologia de ponta. Uma sociedade que não for capaz de produzir nem papel higiênico, não tem nem como manter a higiene, quanto menos produzir coisas como ressonância magnética, por exemplo.

4. O capitalismo está destruindo o planeta. 
R: Não há a menor evidência de que as alternativas ao capitalismo se sairiam melhor nesse quesito. Pelo contrário, há inúmeros casos de desastres ambientais provocados pelo comunismo [1] [2] [3] [4] e até por sociedades mais "primitivas", como foi o caso de algumas civilizações pré-colombianas [1] [2], que desapareceram porque suas técnicas agrícolas inadequadas alteraram o equilíbrio ambiental da região em que viviam.


Norilsk, uma das cidades mais poluídas do mundo,
construída originalmente como um campo de concentração
pelo regime soviético.

5. No capitalismo, as empresas só se importam com o lucro.
R: O lucro numa economia de mercado, é um sinal de que a empresa está atendendo a uma demanda da sociedade. Para ter lucro, as empresas precisam vender aquilo que as pessoas querem e é só pra isso que as empresas servem: Produzir coisas que as pessoas querem.

6. Por causa do capitalismo, a desigualdade no mundo está aumentando.
R: Supondo que esta afirmação esteja certa, por outro lado há dados muito mais consistentes que mostram que a pobreza absoluta vem caindo.  Desigualdade é diferente de pobreza, a pobreza é um mal muito mais real e tangível, por isso deve ser combatido com mais urgência e o capitalismo tem se saído relativamente bem na redução da pobreza.



Proporção da população que vive na extrema pobreza desde 1990.


7. Nosso ar está poluído, nossa comida está envenenada, agrotóxicos e transgênicos estão nos matando.
R: Mas misteriosamente, a expectativa de vida em todo mundo só tem aumentado.



8. As mercadorias que consumimos são produzidas por chineses que enfrentam longas jornadas de trabalho e recebem salários baixíssimos.
R: Os chineses que trabalham na manufatura de exportação ganham muito mais do que os trabalhadores que vivem da agricultura de subsistência no interior do país. A renda média dos chineses vem crescendo muito rápido e inclusive, segundo projeções, deveria ultrapassar a renda brasileira ainda em 2016. Antes da China, a Coréia do Sul se desenvolveu seguindo o mesmo caminho: Começaram vendendo mão de obra barata para a indústria de exportação e hoje estão entre os países mais desenvolvidos do mundo.

9. A tecnologia vai causar desemprego generalizado no futuro. 
R: Há 200 anos atrás, quando as primeiras máquinas estavam surgindo na indústria, os ludistas já diziam que isso iria acontecer e até agora, não aconteceu.

Ludistas em 1812, destruindo máquinas que, 
segundo eles, iriam causar desemprego em massa.


10. A miséria não acaba porque dá lucro. 
R: Para ter lucro, os capitalistas precisam vender. Para que eles vendam, as pessoas precisam ter dinheiro para comprar. Se as pessoas são miseráveis, elas não tem dinheiro pra consumir, logo, os capitalistas não têm lucro.


11. Para que os ricos fiquem mais ricos, os pobres precisam ficar mais pobres. 
R: A economia não é um jogo de soma zero, pois o montante de riquezas disponíveis pode simplesmente aumentar. Quando você ouve falar que o PIB de um país cresceu, por exemplo, é exatamente isso que está acontecendo. 
No Brasil, ao mesmo tempo em que a pobreza estava sendo reduzida pela metade, a quantidade de bilionários estava sendo multiplicada por 10.


R: Metade da população mundial (que é de 7 bilhões de pessoas) dá 3,5 bilhões. Se dividirmos essa riqueza (US$ 1,7 tri) por 3,5 bi de pessoas, cada pessoa ficará com míseros US$ 485,71, ou ainda, pouco mais que US$ 40 por mês durante apenas 1 ano.
E depois que esse dinheiro acabasse, de onde iríamos tirar mais dinheiro pra fazer distribuição de riqueza no ano seguinte? E no outro? E no outro?
Distribuir riqueza não é a solução, a solução é criar riqueza para os mais pobres.




Quem foi John Stuart Mill?

Quem foi John Stuart Mill? Provavelmente apenas outro desses liberais reacionários que procuravam justificar os preconceitos e o elitismo da burguesia. Argumentava em favor da liberdade de expressão apenas para poder destilar seu discurso de ódio impunemente, não é mesmo?

Com certeza não era esse o caso. John Stuart Mill foi um dos pensadores mais progressistas de seu tempo, defendeu uma síntese entre a democracia rousseauniana e o governo constitucional defendido pelos liberais clássicos, defendeu o sufrágio universal, o voto feminino, e junto com sua esposa, Harriet Taylor, foi um dos precursores do feminismo, além de ter sido um proeminente abolicionista.
Apesar de ter defendido o liberalismo econômico, a teoria econômica de Mill fez uma defesa prévia de intervenções pontuais do estado na economia, dando origem a um liberalismo moderado. Por conta disso, John Stuart Mill foi chamado de socialista por outros liberais de seu tempo, até que se irritou com tudo aquilo e acabou se considerando socialista mesmo no final da vida, embora jamais tenha revisado ou demonstrado qualquer arrependimento por sua teoria econômica liberal.

Os argumentos

Todos os trechos citados aqui foram tirados do Ensaio Sobre a Liberdade, que dedica quase metade de suas páginas para defender a Liberdade de Expressão. Primeiro devemos começar pontuando que Liberdade de Expressão para John Stuart Mill significa "Liberdade Absoluta de Opinião". No Capítulo I do seu Ensaio, Mill deixa claro:

"Tal esfera é a esfera adequada da liberdade humana. Ela abrange primeiro, o domínio íntimo da consciência, exigindo liberdade de consciência no mais compreensivo sentido, liberdade de pensar, e de sentir, liberdade absoluta de opinião e de sentimento sobre quaisquer assuntos, práticos, ou especulativos, científicos, morais ou teológicos."

E em outro trecho:

"Nenhuma sociedade é livre, qualquer que seja a sua forma.de governo, se nela não se respeitam, em geral, essas liberdades. E nenhuma sociedade é completamente livre se nela essas liberdades não forem absolutas e sem reservas."


É importante deixar claro que os argumentos a seguir, defendem a Liberdade de Expressão ABSOLUTA, e que servem para demolir definitivamente falácias como a de que "liberdade de expressão não é liberdade de opressão" e outras tentativas de abrir exceções ao direito de expressar opiniões livremente. Explicaremos o argumento de Mill em favor da liberdade absoluta mais adiante.

1. Mesmo uma opinião equivocada pode nos ajudar a entender a verdade.

Para Mill, tanto faz se você sufoca uma opinião defendida por muitos ou por um só indivíduo em contradição com todos os demais, ao censurar uma opinião, você não está fazendo apenas um mal contra aquele indivíduo, mas contra toda a humanidade, privando-a do conhecimento daquela opinião. E um dos argumentos de Mill contra a censura é este:

"Se a opinião é certa, aquele foi privado da oportunidade de trocar o erro pela verdade; se errônea, perdeu o que constitui um bem de quase tanto valor — a percepção mais clara e a impressão mais viva da verdade, produzidas pela sua colisão com o erro."

Ou seja, não devemos censurar uma opinião, ainda que ela esteja errada, pois o contraste entre a verdade e a opinião errada nos dá uma compreensão melhor da verdade. Uma das formas mais didáticas de se explicar uma verdade é contrapondo-a a uma ideia contrária e falsa.

2. Falibilidade

O segundo argumento de Mill, em suas próprias palavras é o de que "(...) a opinião que se tenta suprimir por meio da autoridade talvez seja verdadeira. Os que desejam suprimí-la negam, sem dúvida, a sua verdade, mas eles não são infalíveis. Não têm autoridade para decidir a questão por toda a humanidade, nem para excluir os outros das instâncias do julgamento. Negar ouvido a uma opinião porque se esteja certo de que é falsa, é presumir que a própria certeza seja o mesmo que certeza absoluta. Impor silêncio a uma discussão é sempre arrogar-se infalibilidade."

Mais adiante, Mill aprofunda essa argumentação, explicando que a liberdade de expressão é uma precaução contra a nossa falibilidade.

"Pois que, embora cada um saiba bem, no seu íntimo, que é falível, poucos acham necessário tomar quaisquer precauções contra a própria falibilidade."

Mill ainda atribui a arrogância dos que se julgam infalíveis à pura e simples estreiteza de visão e ignorância quanto à diversidade existente no mundo e na história.

"(...) àquele para quem o mundo significa algo tão compreensivo como o seu país ou a sua época. E a sua fé na autoridade coletiva não se abala, em absoluto, por vir a saber que outras épocas, países, seitas, classes e partidos pensaram, e ainda hoje pensam, precisamente, o contrário. Ele lança sobre o seu mundo a responsabilidade pela justeza de suas opiniões ante os outros mundos divergentes. E jamais o perturba que um mero acidente tenha decidido qual desses numerosos mundos seja o objeto da sua confiança. Como não o perturba que as mesmas causas que o fizeram anglicano em Londres, o poderiam ter feito budista ou confucionista em Pequim. Contudo, isso é tão evidente por si mesmo quanto é certo que as épocas não são mais infaliveis que os indivíduos - cada época tendo adotado muitas opiniões que as épocas seguintes consideraram não só falsas como ainda absurdas; e que muitas opiniões, agora gerais, serão rejeitadas no futuro, como muitas, outrora gerais, o foram no presente."

3. Uma ideia verdadeira não teme o debate livre

Mas esse ponto de vista não parece um pouco relativista? Se temos convicção de algo, não devemos lutar por aquilo que acreditamos ser a verdade? Alguns podem até admitir que devemos ter cuidado ao formular nossas opiniões, mas uma vez alcançado um certo grau de certeza, não teríamos o dever moral de cuidar para que ela seja aceita por todos? Não seria até covardia, se abster de impor essa verdade? A isso John Stuart Mill responde que não:

"(...) não se trata da mesma presunção, mas de outra muito mais ampla. Existe a maior diferença entre presumir a verdade de uma opinião que não foi refutada apesar de existirem todas as oportunidades para contestá-la, e presumir a sua verdade com o propósito de não permitir refutação. A completa liberdade de contestar e refutar a nossa opinião, é o que verdadeiramente nos justifica de presumir a sua verdade para os propósitos práticos, e só nesses termos pode o homem, com as faculdades que tem, possuir uma segurança racional de estar certo."

Resumindo, presumir a verdade de uma opinião porque ela ainda não foi refutada, não justifica impedir sua refutação futura. Proibir as tentativas de refutar uma opinião vigente, não é uma demonstração de convicção e segurança, pelo contrário, é uma demonstração de medo de que ela seja refutada.

4. Só é Liberdade de Expressão se for absoluta

Mas por que a Liberdade de Expressão deve ser absoluta? Tudo bem admitir opiniões divergentes, mas não deveríamos fazer algo para impedir o discurso de ódio, por exemplo? A resposta de John Stuart Mill para os "limites" da liberdade de expressão é a seguinte:

"É estranho que os homens admitissem a validade dos argumentos a favor da livre discussão, mas objetassem que eles são "levados ao extremo", não vendo que, se as razões não são boas num caso extremo, não são boas em caso nenhum. Estranho, ainda, imaginassem que não se arrogam infalibilidade quando reconhecem que deve haver livre discussão sobre todos os assuntos que se prestem a dúvidas, mas não sobre algum princípio ou doutrina especial que seja suficientemente certa, isto é, a respeito da qual eles estejam certos de que é certa. Chamar de certa alguma proposição enquanto haja alguém que, se fosse permitido, negaria, mas a quem tal não se permite, é presumir que nós, e os que conosco concordam, somos juizes da certeza, e juizes que dispensam a audiência da outra parte."

Explicando o que ele disse em outras palavras, usando o exemplo da objeção ao discurso de ódio, o problema é: Quem define o que é discurso de ódio? Dizer que tipo de discurso deve ser tolerado e qual não deve, já é em si, uma opinião que merece ser debatida livremente. Portanto, as mesmas razões que justificam a Liberdade de Expressão, justificam a Liberdade de Expressão absoluta. Na verdade, não é Liberdade de Expressão se não for absoluta.

5. Quem define quais ideias são perigosas?

Outra falácia comum em favor da censura é aquela que se diz preocupada com a ordem e a coesão social e não com a verdade. Alega-se que certas opiniões devem ser censuradas, não necessariamente porque são falsas, mas porque são perigosas e podem levar ao caos. Quanto a isso, Mill responde:

“Aqueles, porém, que se satisfazem com isso, não percebem que a presunção de infalibilidade apenas se deslocou de um ponto para outro. A utilidade de urna opinião é ela própria matéria de opinião: tão disputável, tão aberta a debate, exigindo tanto debate, como a própria opinião. Falta um juiz infalível de opiniões para decidir se a opinião é nociva da mesma forma que para decidir se é falsa (...)”

6. Se uma opinião nunca é contestada, seus fundamentos se enfraquecem

Não é possível impedir, absolutamente, que uma nova opinião seja introduzida na sociedade. Sem liberdade de expressão, porém, as opiniões se cristalizam e são transmitidas na forma de meros preconceitos, repetidos e aceitos sem questionamento, até o ponto em que não se conhece mais os argumentos racionais por trás delas. É aí que, uma vez introduzida uma nova opinião, a opinião antiga, mesmo correta, será rapidamente substituída. Mill explica:

"(...) ainda que a opinião aceita não seja apenas verdadeira, mas a verdade toda, só não será assimilada como um preconceito, com pouca compreensão ou pouco sentimento das suas bases racionais, pela maior parte dos que a adotam, se aceitar ser, e efetivamente for, vigorosa e ardentemente contestada.
E não somente isso, mas, em quarto lugar, se tal não se der, o significado mesmo da doutrina estará em perigo de se perder, de se debilitar, de se privar do seu efeito vital sobre o caráter e a conduta: O dogma se tornará uma mera profissão formal, ineficaz para o bem, mas a estorvar o terreno e a impedir o surgimento de qualquer convicção efetiva e profunda, vinda da razão ou da experiência pessoal."

7. Dialética

Meias verdades (ou meias falsidades) são muito comuns, isso para não dizer que são a regra geral. Uma opinião equivocada pode conter partes da verdade, e uma opinião correta amplamente aceita, pode conter apenas partes da verdade completa. O confronto de ideias, a velha dialética socrática, quando tese e antítese dão origem a uma síntese, é a melhor forma de se chegar a uma compreensão mais completa da verdade. Nas palavras de Mill:

"Existe, porém, um caso mais comum: ao invés de uma das doutrinas em conflito ser verdadeira e a outra falsa, partilham as duas entre si a verdade, e a opinião não conformista é necessitada para completar a verdade de que a doutrina aceita incorpora apenas parte. As opiniões populares, sobre assuntos não evidentes aos sentidos, são muitas vezes verdadeiras, mas raras vezes, ou nunca, completamente verdadeiras. São uma parte da verdade — às vezes uma parte maior, às vezes menor, mas sempre exagerada, adulterada, e desligada das verdades pelas quais se deve acompanhar e limitar. As opiniões heréticas, de outro lado, são, geralmente, algumas dessas verdades suprimidas ou negligenciadas, que quebram as cadeias que as prendem (...)"

8. Outros argumentos

Em outro ponto, Mill cita como exemplos de vítimas de perseguição ideológica, duas figuras muito importantes para a cultura ocidental: Sócrates e Jesus Cristo, ambos vítimas fatais da falta de liberdade de expressão. Mill argumenta que as pessoas que mataram Cristo não são piores seres humanos do que aqueles que hoje pedem alguma forma de censura, estes teriam agido exatamente da mesma forma se tivessem vivido naquela ocasião.

Mill também alerta que, ainda que não exista censura legalmente institucionalizada, o estigma social que carrega os que possuem uma opinião impopular, pode ser quase tão ruim quanto. Excluir ou discriminar socialmente alguém por conta de suas opiniões inibe a participação das pessoas no debate público e isso empobrece, portanto, o debate, faz com que as pessoas tentem amenizar e moderar suas próprias posições e em muitos casos, que tentem até trair suas próprias consciências apenas para se sentirem melhor perante a sociedade. O que sobra então é o conformismo e aqueles capazes de especular de forma livre, audaz e criativa, acabam escolhendo o silêncio: