O papel do estado numa sociedade livre - A visão de Milton Friedman



Aqui está, como prometido, o terceiro post da "trilogia" de artigos que tratam do papel do estado numa sociedade livre, de acordo com as ideias de três pensadores liberais distintos. O primeiro, tratava das opiniões de Ludwig von Mises conforme expressas no livro Liberalismo Segundo a Tradição Clássica; o segundo mostrava a visão de Friedrich Hayek, usando como base a obra Caminho da Servidão e por fim este, trata das ideias de Milton Friedman presentes no livro Capitalismo e Liberdade.

O texto deve se alongar bastante dessa vez e por isso, vou poupar o espaço em que caberia uma apresentação desta proeminente figura que é Milton Friedman. Presumo que a maioria dos meus leitores já esteja a par de algumas de suas ideias principais, de sua importância para as ciências econômicas e de seu destaque dentro do movimento liberal.


Antes de partir para o que interessa, devo dizer que os princípios gerais que norteiam a ação do estado numa sociedade livre segundo Milton Friedman, não me parecem (até onde pude perceber) diferentes dos que norteiam o pensamento de Hayek que comentamos anteriormente, embora obviamente eles discordem sobre a aplicação desses princípios sobre pontos específicos. Me parece que Milton Friedman foi mais fundo em questões que Hayek apenas cita brevemente, isso é, considerando apenas a bibliografia que usei para fundamentar os dois artigos, o que não é grande coisa. Me parece que Hayek trata desses assuntos com ainda mais profundidade em sua grande obra Direito, Legislação e Liberdade, mas esta eu confesso que ainda não li.

Devo dizer também que não achei a leitura de Capitalismo e Liberdade de Friedman tão agradável. Alguns trechos são bem confusos, o autor se repete demais e se alonga demais em assuntos que eu considero menos interessantes. Mas é o trabalho adequado para embasar nosso artigo já que se trata de um resumão das ideias de Friedman sobre vários assuntos, desde educação até política monetária. Também não posso negar a qualidade dos argumentos e a lucidez das ideias presentes no livro. Outro ponto forte da obra é que ela aborda várias polêmicas que ainda hoje são bastante atuais.

1. Definindo Liberdade
Liberdade para Friedman, assim como para qualquer liberal que se preze, significa simplesmente, ausência de coerção e nada mais do que isso.


"Liberdade política significa ausência de coerção sobre um homem por parte de seus semelhantes. A ameaça fundamental à liberdade consiste no poder de coagir, esteja ele nas mãos de um monarca, de um ditador, de uma oligarquia ou de uma maioria momentânea. A preservação da liberdade requer a maior eliminação possível de tal concentração de poder e a dispersão e distribuição de todo o poder que não puder ser eliminado - um sistema de controle e equilíbrio."
pg. 21

Por isso, o liberalismo não é um sistema ético, nem se opõe a existência de regras de conduta, desde que elas não usem a coerção para se impor.


" De modo semelhante, numa sociedade não há nada que dizer sobre o que um indivíduo faz com sua liberdade: não se trata de uma ética geral. De fato, o objetivo mais importante dos liberais é deixar os problemas éticos a cargo do próprio indivíduo."
pg. 18

É importante começar definindo o significado de liberadade para o liberalismo, porque a preservação de tal liberdade traz consigo outras exigências.


"Tanto no modelo simples, quanto na economia mais complexa com empresas e uso de dinheiro, a cooperação é estritamente individual e voluntária, desde que: a) as empresas sejam privadas, de modo que as partes contratantes sejam sempre, em última análise, indivíduos; b) os indivíduos sejam, efetivamente, livres para participar ou não de trocas específicas, de modo que todas as transações possam ser realmente voluntárias. (...) O requisito básico é a manutenção da lei e da ordem para evitar a coerção física de um indivíduo por outro e para reforçar contratos voluntariamente estabelecidos (…)"
pg. 20

Ou seja, para a existência de uma efetiva liberdade individual, da cooperação voluntária e portanto, de uma sociedade livre, o requisito básico é a manutenção da lei e da ordem para evitar coerção física e o cumprimento de contratos. Temos então um bom ponto de partida para deduzir qual é o papel do estado.
Na verdade, Friedman já resume este papel em um único parágrafo do livro:

"Um governo que mantenha a lei e a ordem; defina os direitos de propriedades; sirva de meio para a modificação dos direitos de propriedade e de outras regras do jogo econômico; julgue disputas sobre a interpretação das regras; reforce contratos; promova a competição; forneça uma estrutura monetária; envolva-se em atividades para evitar monopólio técnico e evite os efeitos laterais considerados como suficientemente importantes para justificar a intervenção do governo; suplemente a caridade privada e a família na proteção do irresponsável, quer se trate de um insano ou de uma criança; um tal governo teria, evidentemente, importantes funções a desempenhar. O Iiberal consistente não é um anarquista."
pg. 36

Vamos debater então individualmente, cada uma destas atribuições.

2. Proteção contra Agressores e Administração da Justiça
Friedman usa a mesma analogia que usamos no artigo anterior, no qual comentamos o pensamento de Hayek, para explicar o papel do estado, comparando a sociedade a um jogo, uma competição esportiva por exemplo, sendo a tarefa do estado definir as regras do jogo e servir como árbitro para garantir que as regras sejam aplicadas.

A existência de um mercado livre não elimina, evidentemente, a necessidade de um governo. Ao contrário, um governo é essencial para a determinação das "regras do jogo" e um árbitro para interpretar e pôr em vigor as regras estabelecidas."
pg. 21

"Mas, não podemos contar somente com o costume ou com esse consenso para interpretar e pôr as regras em vigor; é necessário um árbitro. Esses são, pois, os papéis básicos do governo numa sociedade livre - prover os meios para modificar as regras, regular as diferenças sobre seu significado, e garantir o cumprimento das regras por aqueles que, de outra forma, não se submeteriam a elas.
A necessidade do governo nesta área surge porque a liberdade absoluta é impossível. Por mais atraente que possa o anarquismo parecer como filosofia, ele não é praticável num mundo de homens imperfeitos."
pg. 29

Concluímos então que, para preservar a liberdade, conforme definida anteriormente, são necessárias algumas regras que protejam o indivíduo da coerção. Precisamos também de instituições fortes o suficiente para garantir que estas regras sejam cumpridas.

"Em suma, a organização de atividade econômica através da troca voluntária presume que se tenha providenciado, por meio do governo, a necessidade de manter a lei e a ordem para evitar a coerção de um indivíduo por outro; a execução de contratos voluntariamente estabelecidos; a definição do significado de direitos de propriedade, a sua interpretação e a sua execução; o fornecimento de uma estrutura monetária."
pg. 31

De acordo com este trecho, para que uma economia livre, baseada em ações voluntárias, funcione da forma esperada, é necessário que o governo forneça uma estrutura monetária e defina corretamente o significado de direitos de propriedade. Vamos analisar detalhadamente estes dois ítens.

3. Estabilidade monetária
Como vimos, Friedman acreditava que é atribuição do estado, oferecer estabilidade monetária. Não é conveniente para o funcionamento de uma economia livre, que os preços das mercadorias deixem de variar de acordo com a oferta e demanda das próprias mercadorias, para variar de forma instável, de acordo com a oferta e demanda de moeda. A moeda precisa ser um agente neutro.

"Outra área econômica que coloca problemas particularmente difíceis é a do sistema monetário. A responsabilidade do governo pelo sistema monetário já foi há tempos reconhecida. Está explicitamente declarada na disposição constitucional que dá ao Congresso o poder de "cunhar moeda, regular seu valor e o de moedas estrangeiras". Não há provavelmente nenhuma outra área da atividade econômica com relação à qual a ação do governo tenha sido tão uniformemente aceita."
pg. 30

As credenciais de Friedman para tratar deste assunto, dispensa mais comentários. Trata-se de um economista que revolucionou as ciências econômicas na área de macroeconomia e foi reconhecido com o prêmio Nobel de Economia de 1976 por isso. Também não é simples explicar resumidamente as soluções de Friedman para um bom sistema monetário, por isso, basta dizer que ele separa todo o Capítulo III deste livro para o tema, e isso já me poupa mais um bom espaço deste artigo, que promete se alongar demasiadamente.

4. Bens Públicos, Externalidades Positivas e Negativas
O que Milton Friedman quis dizer com "a definição do significado de direitos de propriedade"? O conceito de propriedade privada parece bastante óbvio pra muita gente, não é mesmo? Ele parece auto-evidente na maioria das vezes, mas nem sempre é. Veremos que existem casos em que a mera aplicação dos direitos de propriedade parecem não ser suficientes.

Existem casos em que o uso de sua propriedade privada, ou a troca voluntária entre duas pessoas, tenha efeitos colaterais sobre uma terceira pessoa que talvez não concorde com isso. Esses efeitos podem ser positivos ou negativos, por isso, são chamados por Milton Friedman e outros economistas da Escola de Chicago, de externalidades positivas ou externalidades negativas. Na tradução para português do livro Capitalismo e Liberdade, é provável que você encontre o termo "Efeitos Laterais" para se referir ao mesmo conceito. Os trechos que vou citar usam este último.

"Os efeitos laterais impedem a troca voluntária porque é difícil identificar os efeitos em terceiros e medir sua magnitude."
pg. 34

"A segunda classe geral de casos em que a troca estritamente voluntária é impossível tem origem quando ações de indivíduos têm efeitos sobre outros - e pelas quais não é possível recompensá-los ou puni-los. Este é o problema dos 'efeitos laterais'."
pg. 33

Um exemplo de externalidade (ou efeito lateral) positiva é a defesa nacional.
Se você vive dentro de uma determinada área e a maioria dos demais moradores daquela área - um país por exemplo - decide criar um exército, a fim de proteger todo o território de inimigos e invasores externos, qualquer pessoa que esteja dentro daquele território irá se beneficiar dessa proteção, mesmo que ela não tenha aceitado a criação deste exército e mesmo que não tenha contratado tal serviço. Esta é uma externalidade positiva porque o sujeito se beneficia mesmo sem querer.
Por isso, a atividade do estado para fornecer tais serviços e a cobrança deles por meio de impostos, é justificada.

"Há, evidentemente, determinadas questões com relação às quais a representação proporcional efetiva é impossível. Eu não posso ter o total de defesa nacional que desejo e você ter um total diferente. Com respeito a tais assuntos indivisíveis, podemos discutir, argumentar e voltar. Mas, uma vez alcançada uma decisão, temos que nos conformar. É precisamente a existência destes assuntos indivisíveis - proteção do indivíduo e da nação contra a coerção são claramente os mais básicos - que impede que se possa contar, exclusivamente, com a ação individual através do mercado. Se vamos todos usar nossos recursos para estes assuntos indivisíveis, temos que utilizar os canais políticos para reconciliar as diferenças."
pg. 27

Por isso, as externalidades positivas, às vezes são chamadas também de "bens públicos". Outro exemplo disso, são as vias públicas de uma cidade. Se você mora numa cidade de tamanho razoável, é muito difícil cobrar pelo uso das mesmas diretamente de quem está usando, na exata medida em que estão usando. Seria um enorme inconveniente, colocar uma praça de pedágio em cada entrada de uma via. Isso justifica então a cobrança de uma taxa, de todos os moradores daquela cidade, para a manutenção destas vias, dos sinais de trânsito e de outros bens semelhantes.
Friedman menciona o imposto sobre combustíveis para subsidiar este serviço, afinal, o consumo de combustível é quase sempre proporcional ao uso das vias públicas. Claro que não é uma relação absolutamente direta, mas já é uma forma mais justa do que simplesmente cobrar um imposto de todo mundo indistintamente.

"Um exemplo menos óbvio é o das estradas. Neste caso. é tecnicamente possível identificar os usuários e, portanto, cobrar uma taxa pelo uso das estradas e ter assim uma operação privada. Entretanto, para as estradas de acesso geral, envolvendo inúmeros pontos de entrada e de saída, o custo da cobrança seria extremamente alto se tivesse que se estabelecer um preço pelos serviços específicos recebidos por cada indivíduo, devido à necessidade de implantar postos de recolhimento em todas as entradas."
pg. 33

Mas há também a situação inversa, a das externalidades negativas, que é quando a atividade de um ou mais indivíduos causa prejuízo a um terceiro. Um exemplo clássico disso, é a poluição.

"Um exemplo óbvio é a poluição de um rio. O homem que polui um rio está, com efeito, forçando os outros a trocar água boa por água má. Estes outros indivíduos podem estar dispostos a fazer a troca por um preço. Mas não é possível para eles, agindo individualmente, evitar a troca ou obter compensação apropriada."
pg. 33

Tais situações não são fáceis de se resolver, às vezes a interferência do estado pode trazer grandes inconvenientes, principalmente quando é possível resolver tais questões apenas com direitos de propriedade bem definidos (a privatização do rio, por exemplo, talvez seja uma solução. Por que não?), mas é muito comum que se recorra ao estado para racionar tais atividades - Os impostos sobre emissões de carbono, estabelecidos em muitos países, é um exemplo.

5. Educação
Imagino que todos saibam do grande interesse de Friedman pelas políticas do governo para a educação. Ele também é conhecido por defender o programa de vouchers, para que estudantes de baixa renda pudessem estudar em escolas particulares.
Muitos liberais podem se perguntar: Qual é a justificativa de Friedman para a assistência do estado nessa área? Por que o estado deveria subsidiar a educação, ainda que a administração dela seja totalmente privada?
Aqui temos algo que pode ser uma novidade para muitos: Para Friedman, a educação é outro exemplo de externalidade positiva. Isso mesmo, a educação de uma pessoa não traz benefícios apenas para ela mesma, mas para toda a sociedade.

"Uma sociedade democrática e estável é impossível sem um grau minimo de alfabetização e conhecimento por parte da maioria dos cidadãos e sem a ampla aceitação de algum conjunto de valores. A educação pode contribuir para esses dois objetivos. Em consequência, o ganho com a educação de uma criança não é desfrutado apenas pela criança ou por seus pais mas também pelos outros membros da sociedade. A educação do meu filho contribui para o seu bem-estar em termos de promoção de uma sociedade estável e democrática. Não é possível identificar os indivíduos particulares (ou famílias) que se beneficiam em tal caso e taxá-los por serviços usufruídos. Há, portanto, substancial 'efeito lateral'."
pg. 75

Outro argumento que não é apresentado no livro, mas que eu acho totalmente pertinente, é o de que a vida em sociedade pressupõe cooperação social. Dependemos uns dos outros para quase tudo, assim sendo, quanto mais educada for a sociedade, melhores bens e serviços resultarão desta cooperação, beneficiando a todos.
Mas este é outro assunto para o qual Friedman dedicou todo um capítulo do livro (o Capítulo VI) e sobre o qual não pretendo me alongar mais.

6. Proteger pessoas que não podem cuidar de si mesmas
É tarefa do estado proteger, com o auxílio das famílias, aqueles indivíduos incapazes de cuidarem de si próprios.

"A liberdade é um objetivo válido somente para indivíduos responsáveis. Não acreditamos em liberdade para crianças e insanos."
pg. 35

Mas cuidar das crianças não deveria ser tarefa da família? Sim, mas Milton Friedman acredita que a tutela do estado ainda é necessária para estabelecer certos limites. Ele acredita que a criança deve ser vista como "indivíduos responsáveis em potencial" e que portanto, os pais não podem simplesmente fazer tudo o que quiserem com os filhos, diferente da visão - muito perigosa na minha opinião - de pensadores como Murray Rothbard, que via os filhos menores de idade como propriedade privada dos pais.

"A unidade operacional última de nossa sociedade não é o indivíduo, mas a família. (...) Acreditamos, em geral, que os pais estão mais categorizados para proteger seus filhos e para tratar que se desenvolvam corno indivíduos responsáveis, para os quais a liberdade é adequada. Mas não acreditamos na liberdade dos pais para fazer o que quiserem com outras pessoas. As crianças são indivíduos responsáveis em potencial, e quem acredita em liberdade acredita em proteger seus direitos últimos."
pg. 35

7. Monopólios
Para Friedman, os monopólios são uma séria ameaça para a liberdade, por isso, o autor achou por bem dedicar uma atenção maior sobre este assunto.

"A troca só é verdadeiramente voluntária quando existem alternativas praticamente equivalentes. O monopólio implica ausência de alternativas e inibe, portanto, a liberdade efetiva da troca. Na prática, o monopólio frequentemente, se não geralmente, origina-se de apoio do governo ou de acordos conspiratórios. Com respeito a isto, a solução é evitar o favorecimento de monopólios pelo governo ou estimular a efetiva aplicação de regras como as que fazem parte de nossas leis antitruste."
pg. 31

Um fator que pode tornar esta questão bastante complicada, é que o monopólio pode surgir porque considerações de ordem técnica tornam mais eficiente ou econômico ter uma só empresa atuando num determinado segmento, do que muitas delas.
Um exemplo que eu gosto - e que não me lembro de ser citado no livro - é o fornecimento de água encanada. É simplesmente inviável a competição entre várias empresas neste segmento, cada uma com seu sistema de distribuição próprio, entrando e saindo do mercado o tempo todo. Trata-se portanto, de um Monopólio Técnico e para esses casos, todas as soluções que temos são ruins, cabendo a escolha pelo menor dos males.


"Quando condições técnicas tornam o monopólio produto natural das forças do mercado competitivo, há apenas três alternativas à disposição: monopólio privado, monopólio público ou regulação pública. As três são inconvenientes, e temos, portanto, que escolher entre três males. Henry Simons, observando a regulação pública do monopólio nos Estados Unidos, achou os resultados tão inconvenientes que concluiu ser o monopólio público o menor dos males. Walter Eucken, notável liberal alemão, estudando o monopólio público das estradas de ferro na Alemanha, achou os resultados tão inconvenientes que concluiu ser a regulação pública o menor dos males. Após ter estudado a posição dos dois, acabei por concluir relutantemente que, se tolerável, o monopólio privado pode ser o menor dos males.
Se a sociedade fosse estática de modo que as condições que deram origem ao monopólio técnico permanecessem sempre presentes, eu teria pouca confiança nessa solução. Numa sociedade em mudança rápida, entretanto, as condições que levam ao monopólio técnico alteram-se frequentemente e acho que tanto a regulação pública quanto o monopólio público são provavelmente menos sensíveis a tais mudanças de condições, menos fáceis de serem eliminados do que o monopólio privado."

pg. 31-32

Como vemos, apesar de tudo, Milton Friedman ainda acredita que o monopólio privado é o menor dos males, mas isso não é um consenso e podem haver exceções, mesmo na opinião deste autor.


"Se o monopólio técnico diz respeito a um serviço ou comodidade essencial e se o poder do monopólio é considerável, mesmo os efeitos a curto prazo do monopólio privado não regulado podem ser intoleráveis - e tanto a regulação pública quanto o monopólio público passam a constituir um mal menor."

pg. 32

Friedman também faz uma distinção entre o monopólio na indústria e o monopólio no trabalho, entrando numa polêmica bastante espinhosa e deixando um dilema de difícil solução. Ocorre muitas vezes a formação de cartéis, ou seja, uma forma de conspiração para estabelecer um monopólio ou oligopólio numa determinada indústria. Mas da mesma forma, também ocorrem conspirações para limitar a livre concorrência no mercado de trabalho, e normalmente esse "cartel trabalhista" é promovido pelos sindicatos.
Então, se o estado deve combater o cartel na indústria, por coerência, deveria combater também o cartel no mercado de trabalho e limitar certas atividades dos sindicatos.
Como bom liberal, Friedman acha melhor que o estado não interfira em nenhum dos dois casos e argumenta que, num mercado realmente livre, os cartéis raramente mantém sua força por muito tempo.

8. Pobreza
Aliviar a privação das partes mais pobres da população, parece constituir uma necessidade absoluta na opinião de qualquer pessoa com um mínimo de sensibilidade. Mas por que isso deveria ser atribuído ao estado?
Para Friedman, a pobreza é outro exemplo de "efeito lateral", e ele assim a considera por razões que pra mim ficaram bem nebulosas, tanto que considero esse, um dos argumentos mais fracos do autor e acredito que parecerá também pra muita gente.
A impressão que tenho, é a de que Friedman percebia a necessidade de se aliviar a extrema pobreza por meio do estado como algo auto-evidente, coisa que a maioria de nós também percebe, mas acho que ele falhou em encontrar um argumento que fosse coerente com os princípios liberais. Então ele simplesmente tira da manga a carta dos "efeitos laterais". A questão dos tais "efeitos laterais" (ou "externalidades negativas") realmente constituem um problema real que raramente encontra solução fora do estado, mas se não tomarmos cuidado, isso pode ser usado como desculpa para as mais arbitrárias interferências estatais.


O importante porém, é que a pobreza é um problema a ser resolvido e raramente as ações voluntárias são capazes de resolve-lo sozinhas.

"Colocando a questão de outra forma, nós todos estamos dispostos a contribuir para minorar a pobreza, desde que todos os outros também contribuam. Podemos não estar dispostos a contribuir com a mesma importância, se não tivermos certeza disso. Em pequenas comunidades, a pressão pública pode ser suficiente para estabelecer tal garantia, mesmo no caso da caridade privada. Nas grandes comunidades impessoais, que estão cada vez mais dominando nossa sociedade, é muito mais difícil fazer isso."
pg. 157

Mas a questão que ainda fica é: Como ajudar de forma realmente efetiva?
O autor define dois critérios, em primeiro lugar, os programas devem ter como foco o pobre e não o assalariado, o negro, o pequeno fazendeiro ou qualquer outro grupo normalmente visto como menos favorecido mas que pode não sê-lo necessariamente.
Em segundo lugar, o programa não deve interferir no funcionamento de mercado e é nesse quesito que a política de salário mínimo, por exemplo, é bastante falha, já que o salário é um preço como qualquer outro no mercado.

A solução que Friedman propõe é a do imposto negativo. Esta política consistiria numa idéia muito simples: Quem ganha acima de um determinado valor, paga um imposto de renda. Quem ganha abaixo de um determinado valor, recebe um subsídio, ou seja, um "imposto negativo". Simples não? Alguns consideram até simplista demais, mas funciona.

A ideia do imposto negativo influenciou a criação dos programas de transferência direta de renda como o polêmico Bolsa Família, um programa extremamente barato em termos de custos para o governo, e que comprovadamente funcionou em sua tarefa de aliviar a pobreza.
Então, cada vez que você ver um petista defendendo o Bolsa Família, dizendo o quanto ele funciona, lembre-se de que a ideia foi de Milton Friedman.

Outra política aparentemente inspirada na ideia, é o programa de renda mínima que deve ser testado na Finlândia. A esquerda celebra o fato como uma verdadeira revolução socialista que prova a preocupação dos estados escandinavos com o bem estar da população, mas o fato é que tal programa busca substituir definitivamente, vários componentes do estado de bem estar social como como seguro-desemprego, bolsas estudantis, abonos, auxílio-habitação, pagamentos por invalidez ou pensões, resumindo, é uma simplificação total do welfare state.

Conclusão
Para que o artigo não ficasse extremamente longo, deixei de abordar vários temas discutidos no livro tais como a regulamentação de profissões, desigualdade, tributação, bem estar social, dentre outros. Em cada um desses tópicos, o autor discorre sobre as vantagens e desvantagens da interferência do estado.

Apesar disso, acredito que consegui abordar os temas mais importantes. Um que me chamou muito a atenção foi o das Externalidades, por mostrar a necessidade de se pensar em soluções para problemas que recebem pouca atenção dos liberais. Acredito que o tema é muito atual, pertinente e que por isso deveria ser melhor debatido. Imaginem que soluções podem surgir para os problemas ambientais, por exemplo, ao analisarmos o problema sob esta ótica. É realmente uma pena que o assunto seja tão sistematicamente ignorado pelos liberais.

Percebemos também que o liberalismo bem compreendido, vai muito além do dogma de se manter o estado longe de tudo. Podemos listar quantos absurdos perigosos nascem dessa incompreensão, um exemplo é o movimento antivacina que surgiu nos Estados Unidos, em especial no meio conservador e libertário, e que corre o risco de gerar epidemias de doenças dadas como mortas e enterradas no país. Tudo isso poderia ser evitado se estes supostos defensores da liberdade soubessem o que são Externalidades Negativas.


Bibliografia
Friedman, Milton
Capitalism and Freedom
University of Chicago Press, 1982

ISBN: 0-226-26401-7


2 comentários:

  1. Brilhante, é uma pena que não estudamos esses grandes pensadores nas escolas. Thomas Sowell, Milton Friedman, Adam Smith, Olavo de Carvalho, Thomas Schuman, faz falta até para ser uma contra regra dessa Política Social. Idiotas Uteis.

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    1. Eu estudei Adam Smith na escola. Quando fala em liberalismo.

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