4 Argumentos que os liberais deveriam parar de usar






O debate contra os socialistas não pode ser um vale-tudo. Nós, liberais precisamos melhorar nossos argumentos se quisermos avançar sobre nossos adversários intelectuais. Com o presente artigo, pretendo dar minha humilde contribuição para elevar o nível do debate, para isso sugiro que os seguintes argumentos sejam eliminados definitivamente do nosso repertório:


1. Imposto é Roubo


Tudo bem, você pode até usar esse argumento se você quiser, mas saiba que se trata de um argumento anarquista e não liberal. Se você assume que a existência do estado é uma necessidade absoluta, deve concordar também que alguém precisa custeá-lo.

Você tem direito à sua propriedade privada, bem como à liberdade de gastar seu dinheiro da forma que quiser; são direitos que o liberalismo defende desde sempre, no entanto, o contrato social não é fonte somente de direitos mas também de deveres e pagar impostos é um dever. No momento em que aceitamos viver em sociedade e aceitamos que o estado é necessário para mantê-la, estamos também aceitando pagar o preço por isso. 
Outra falácia é dizer que somos obrigados a pagar impostos. Você é completamente livre para ir embora do país e procurar algum lugar da Terra onde a sociedade aceite acolhê-lo sem cobrar nada por isso; o imposto é somente o preço que você paga para ter um estado, se você não quer ter estado, ótimo, saia dos domínios do estado, você é livre pra isso.
Aliás, isso não seria nada diferente numa sociedade anarcocapitalista. Nela todas as porções de terra seriam divididas em propriedades privadas. Os donos dessas propriedades, tendo o direito de fazer com elas o que quisessem, seriam totalmente livres para cobrar um preço, uma forma de "estadia", de quem vive nelas. Qual a diferença disso para o imposto? Nenhuma.
Outro exemplo de dever que a sociedade impõe, apenas para mostrar a seriedade desse assunto, é o de cuidar dos filhos. Você não é obrigado a ter filhos, mas uma vez que eles nascem, você tem o dever de cuidar deles até que eles se tornem auto-suficientes. Mesmo que você não queira, você é obrigado a cuidar dos seus filhos, ou seja, você não tem liberdade para escolher ignorá-los ou abandoná-los. Para um anarcocapitalista porém, não existem deveres. Eles encaram os filhos como propriedade privada dos pais, o que significa que, se um pai quiser deixar seu filho morrer de fome, ele tem direito de fazê-lo. É justamente isso que Murray Rothbard defendia, por exemplo.
Se você porém não concorda com essa visão doentia e sociopata, não se identifica com o anarquismo individualista, não quer se ver sequer associado à pessoas com tal pensamento e se considera apenas um liberal à moda clássica, pelo amor de Deus, seja coerente e pare de repetir essa sandice de que imposto é roubo.


2. Sonegação é Belo e Moral


Aqui temos as implicações dos pontos debatidos anteriormente. Se imposto é roubo, sonegar é apenas se defender do roubo. Mas como vimos que não é o caso, então sonegar é moralmente errado.
Claro, não vou julgar o pequeno empresário que sonega para não fechar as portas, num país onde a carga tributária é extremamente injusta, como é o caso do Brasil, da mesma forma que não julgo quem rouba para comer, mas nem por isso, tentarei justificar moralmente a sonegação.
A lei impõe que devemos pagar impostos e a lei existe para ser obedecida. Uma sociedade livre só funciona sob o Império da Lei, na verdade, esse princípio é ainda mais importante do que pagar poucos impostos. Conheço sociedades que prosperam, ainda que modestamente, mesmo pagando altos impostos, os países escandinavos são um exemplo, mas não conheço nenhuma sociedade que tenha prosperado sem a aplicação do Império da Lei.
E por que o Império da Lei é importante? Basicamente, podemos dizer que sem ele, o livre mercado NÃO FUNCIONA. Sabe aquela história de que o livre mercado é um meio eficiente de alocar recursos escassos, de promover os incentivos corretos e tudo mais? Então, todos os economistas que defenderam essa tese, partiram do pressuposto de que isso acontece onde há uma aplicação isonômica da lei. Sem o Império da Lei, o que prevalece é não a Lei de Mercado, mas a Lei da Selva.
Se o estado fizer vista grossa para o descumprimento da lei ou se os empresários e a sociedade não tiver o senso moral de que sonegar é errado, o que aconteceria é que empresas maiores, que podem pagar melhores advogados e melhores contadores, seriam mais eficientes em burlar o fisco; já as pequenas empresas, menos hábeis na malandragem, seriam pegas com a boca na botija e se dariam muito mal, ou seriam obrigadas a andar na linha. A competição deixaria de ser então sobre quem oferece os melhores produtos e serviços pelo melhor custo benefício e passaria a ser sobre quem é mais eficiente e burlar a Receita Federal. As empresas tirariam o foco sobre a necessidade de atender às demandas do mercado e colocariam sobre a habilidade de descumprir a lei impunemente. 
As consequências disso não são boas, muito menos justas.


3. Em 1998, eu fazia a compra do mês com 100 reais


Essa imagem acima é um exemplo do uso dessa falácia. Bom, na verdade depende do que você está tentando dizer com ela. Se você está tentando dizer que a inflação acumulada ao longo dos últimos 18 anos, é um bocado grande, está certo, mas esse não é um indicador muito relevante, ninguém usa a inflação acumulada ao longo de muitos anos como indicador de nada.
Tudo bem, a taxa de inflação em 1998 chegou a bater o mínimo recorde de 1,65%, mas não dá pra saber até que ponto isso era sustentável.  No final de 2001, ainda durante o governo FHC, a inflação já era de 7,67% novamente. Em 2012, ela era bem menor: 5,84%. (Veja o histórico da taxa de inflação no Brasil) Resumindo, houve sim uma evolução, pelo menos até 2012, antes dos resultados das políticas desastrosas do PT começarem a aparecer.
Se você usa essa imagem porém pra tentar provar que estamos mais pobres hoje do que estávamos em 1998, então a falácia é maior ainda. O PIB per Capita do Brasil, ajustado à Paridade do Poder de Compra, ou seja, já levando em consideração o poder aquisitivo da moeda, era de US$ 4.979,14 em 1998, em 2012 era de US$ 11.319,97.
Admitir que o Brasil avançou economicamente e socialmente entre 1998 e 2012 não é prestar favor nenhum aos governos que conduziram o país nesse período, primeiro porque essa não é a forma correta de avaliar a competência de um governo, ou de comparar um governo com outro e em segundo lugar porque esse progresso não necessariamente é mérito do governo. Existem argumentos bons o suficiente para provar que os governos desse período foram muito ruins, sem ter que apelar para falácias como essa.


4. Um argumento válido, mas muito usado da forma errada: Não existe almoço grátis.


O legendário economista Milton Friedman usou esse argumento pela primeira vez para explicar que nada que o governo faz é literalmente "de graça"; alguém tem sempre que arcar com os custos. É uma ótima forma de explicar que o governo não tem varinha mágica, que não é capaz de criar riquezas e que tudo o que ele põe num lugar, precisa ser tirado de outro lugar. Mas a aplicação correta do argumento termina aí.
Ele é um bom argumento para explicar, por exemplo, porque a "meia-entrada" não é uma ideia tão boa. Se o governo obriga cinemas a darem meia-entrada para estudantes, os donos do cinema simplesmente aumentarão os preços, de forma que aqueles que não pagam meia, compensem o prejuízo causado por aqueles que pagam meia. Ou seja, tudo precisa ser custeado de alguma forma e fazer com que outras pessoas paguem por aquilo que outras vão usufruir, nem sempre, ou melhor, quase nunca, é justo.
Mas este é exatamente o ponto: É justo fazer com que os bens que uma pessoa vai usufruir, sejam custeados por outros? Para os defensores da redistribuição de renda sim. E é aí que entra o aspecto redistributivo da carga tributária. O estado pode fazer com que os ricos paguem por alguns serviços dos quais os mais pobres vão se beneficiar. Isso significa que nem sempre os serviços públicos são custeados exatamente pelos mesmos indivíduos que vão se beneficiar dele.
O próprio Milton Friedman, autor da frase que estamos debatendo, defendia por exemplo, o imposto de renda negativo, ou seja, a ideia de que quem tem uma renda acima de um determinado limite, paga impostos; já quem recebe abaixo de um determinado mínimo, recebe uma mesada do governo. Para Milton Friedman, o objetivo dessa proposta não era exatamente gerar igualdade, mas apenas aliviar a pobreza extrema. De qualquer maneira, é uma política redistributiva, pois tira dos mais ricos para dar aos mais pobres, por mais moderada que seja. Milton Friedman não era contra programas de alívio à pobreza extrema, apenas queria que todos tivessem em mente que tais programas não sairiam "de graça".
Então, o argumento de que "não existe almoço grátis" não pode ser usado contra todo e qualquer programa do governo, nem pode ser usado para sugerir que os programas voltados para os mais pobres serão necessariamente, custeados pelos mais pobres. Claro, isso é válido somente quando a carga tributária incide sobre os mais ricos e somente quando os serviços públicos se focam nos mais pobres, o que nem sempre acontece; no Brasil mesmo, não é este o caso, aqui os pobres pagam proporcionalmente, mais impostos que os ricos. Por isso, todo e qualquer programa governamental no Brasil, mesmo aqueles voltados para os mais pobres, não se justificam, pelo menos não até que seja feita uma reforma tributária. A diferença entre a reforma proposta pelos liberais daquela proposta pelos adeptos da redistribuição é essa: Os primeiros acham que a solução é diminuir o imposto cobrado dos pobres e o segundo grupo, acha que a solução é aumentar o imposto sobre os ricos.
Taxar os ricos, no entanto, nem sempre é uma ideia tão boa quanto parece, e é aí que entra novamente o raciocínio de Friedman: Tudo o que o governo coloca num lugar, precisa ser tirado de outro lugar; portanto, quando o governo tira dinheiro dos ricos, ele diminui o montante que estes poderiam usar para investir e criar mais riquezas e mais oportunidades. A tributação sobre os ricos pode limitar o investimento e consequentemente, o crescimento da economia.


11 comentários:

  1. Eu mudaria algumas coisas no texto, mas no geral está muito bom.

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  2. Porco capitalista faça um texto mostrando todas as incoerencias do anarcocapitalismo. É uma ideia extremamente perigosa que está crescendo entres os liberais.

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    1. Por que o anarcocapitalismo seria perigoso? Não entendi... Capitalismo é liberdade e, se definirmos a anarquia como a ausência de uma instituição (ou de ações) impõe comportamentos de forma coercitiva e arbitrária, então capitalismo e anarquia são simplesmente sinônimos.
      É claro que se definirmos anarquia como desordem a coisa é outra, mas os anarco-capitalistas não defendem a desordem. Por sua proposta ainda haveria polícia, ainda haveriam leis, juízes, advogados. A única questão é que estes serviços seriam livres. O cidadão contrataria os serviços da instituição policial de sua preferência, o mesmo ocorrendo com as demais.

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  3. Poderias ajudar a divulgar meu blog? Trato de temas Liberais também, comecei faz uma semana.

    https://bordinburke.wordpress.com/

    Muito obrigado.

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  4. "Os donos dessas propriedades, tendo o direito de fazer com elas o que quisessem, seriam totalmente livres para cobrar um preço, uma forma de "estadia", de quem vive nelas. Qual a diferença disso para o imposto? Nenhuma."

    Chama-se aluguel.
    Se você quiser morar de graça na propriedade privada, torna-se caridade caso o dono não cobre.
    Ou, caso o dono não queira, roubo.

    Eu parei de ler aqui. Claramente você sequer sabe a definição de imposto.
    Imposto, nesse caso, seria a cobrança de uma taxa num imóvel ou terra a qual você JÁ ADQUIRIU.

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    1. Eu que sou leigo no assunto, que estou ainda pesquisando e estudando o Libertarismo, quase desistei nessa parte também, mas continuei, e me arrependi!
      A idéia de você pagar imposto ao governo por uma propriedade que você adquiriu com o fruto do seu trabalho, e que vc adquiriu de outra pessoa que tambem pagou pela propriedade, é dificil de aceitar, pelo que parece toda terra é do estado, e mesmo assim só seria aceitável pagar alguma coisa ao governo a primeira pessoa que o adquiriu, pelo que parece é que não estamos comprando nada, não estamos adquirindo nada, só estamos pagando ALUGUEL ao governo, o verdadeiro dono de toda a terra.

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    2. Eu só queria saber uma coisa quem e que vai jugar os limites territórias das pessoas em uma sociedade anarco-capitalista ?

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  5. Quem foi o comunista que esxreveu esse texto??

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  6. Quando voce nao sabe a definição de comunismo e chama alguem de comunista...triste :(

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