Por: Jason Sorens
Publicado originalmente no site Learn Liberty. Artigo Original em Inglês

Se você quiser entender a base moral de uma sociedade livre, pode não haver opção melhor para começar do que com o pensamento de Immanuel Kant. Ele é o filósofo moral mais importante e amplamente discutido na história. E ele era autoconscientemente um liberal iluminista que acreditava em um governo limitado e liberdade máxima.

Vamos dar uma olhada nos elementos de seu argumento moral e político para a liberdade.

I. A Boa Vontade e a Lei Moral

Em seu primeiro trabalho de filosofia moral, Os Fundamentos da Metafísica dos Costumes, Kant tenta sistematizar nossas intuições morais comuns a fim de nos deixar um método para decidir sobre controvérsias morais - isto é, questões em que nossas consciências ou intuições podem discordar dos outros ou não falar claramente.

Ele observa que a única coisa incondicionalmente boa no mundo, de acordo com o entendimento comum, é uma boa vontade. A boa sorte, a saúde e até mesmo a felicidade, amplamente compreendida, não são coisas incondicionalmente boas, porque quando combinadas com uma má vontade, se tornam fonte de condenação para um espectador imparcial. Nós não aplaudimos o homem mal que alcança seus objetivos e saboreia sua vitória. Nós o condenamos e esperamos que seus planos sejam frustrados. Não, mais importante do que ser feliz é ser digno de felicidade, isto é, de ter uma boa vontade.

Sobre este ponto Ayn Rand, a fundadora do objetivismo, interpretou mal Kant. Ela acreditava que ele era aquilo que ela chamava de "altruísta", ou seja, alguém que achava louvável sacrificar a felicidade. Kant acreditava, como a maioria de nós, que a felicidade não deve anular o dever. Obediência à lei moral - dever - é a coisa mais importante, mas a felicidade também é desejável.

Kant observa que uma suposição importante e necessária para a responsabilidade moral é a idéia de que nós, seres humanos, definimos a lei moral para as nossas próprias vontades. Dizemos a nós mesmos: "Esta é a coisa certa a se fazer, e assim farei". Não sabemos como é possível para nós determinar livremente nossas próprias vontades, mas deve ser possível se nos considerarmos como seres moralmente responsáveis.

II. O imperativo categórico

A lei moral assume a forma de um imperativo incondicional ou categórico. Ele diz, por exemplo: "Não matarás, ainda que você possa alcançar seus objetivos ao fazê-lo". Não é um imperativo hipotético como "se você não quer queimar a sua mão, não toque no fogão quente" ou "se você não quer ir para a cadeia, não mate." Ele comanda nossas vontades, independentemente de quais forem nossos objetivos particulares.

Kant pensa que todos os mandamentos morais particulares podem ser resumidos num imperativo fundamental e categórico. Ele toma três formas. Tratarei de dois deles aqui.

Uma forma do imperativo categórico enfoca a noção de que os seres humanos são especiais por causa de nossa capacidade de responsabilidade moral. Kant assume que esta capacidade dá a cada ser humano individual uma dignidade, não um preço. Isso significa que não devemos trocar os direitos e interesses legítimos de qualquer ser humano por qualquer outra coisa. Não devemos tratar as outras pessoas ou a nós mesmos como meros meios para algum outro fim, mas sempre como fins em si mesmos.
A outra forma, talvez mais freqüentemente citada, do imperativo, é altamente abstrata: "Age como se a máxima da tua ação fosse para ser transformada, através da tua vontade, em uma lei universal da natureza". Em outras palavras, pense no princípio ou regra que justifica sua ação; Então veja se ele é universalizável. Se assim for, é um princípio ou regra aceitável para se seguir; Se não, não é. "Roubar quando posso ganhar uma vantagem com isso" não é universalizável porque implica que os outros podem roubar de mim, isto é, tomar o que eu tenho contra a minha vontade. Mas minha vontade não pode ir contra minha própria vontade.

III. Direitos e Liberdades

Ora, essa compreensão da dignidade do ser humano individual implica que as pessoas têm direitos, ou seja, que temos um dever obrigatório de respeitar as liberdades de todas as pessoas.

Portanto, não podemos passar por cima das liberdades de uma pessoa para ajudar outra ou muitas outras (contra o "agir utilitarista"). Por exemplo, seria errado matar uma pessoa saudável para distribuir seus órgãos para várias pessoas doentes, mesmo se isso fosse necessário para salvar duas ou mais vidas. Cada pessoa tem uma dignidade que não deve ser violada, sob nenhum pretexto.

(Outra má interpretação de Kant diz que ele achava que suas intenções são a única coisa que importa e que você pode ignorar as conseqüências de suas ações, pelo contrário, ignorar as conseqüências é agir com má intenção. Consequencialistas diferem de Kant por acreditar que apenas um agregado de conseqüências de ações precisam ser levadas em conta. A teoria política de Kant é individualista, enquanto as teorias conseqüencialistas são inevitavelmente coletivistas.)

Em um ensaio intitulado "Teoria e Prática" (abreviação de um título muito mais longo), Kant dá uma visão geral de sua teoria política. Uma vez que um estado civil foi estabelecido para garantir nossos direitos, ele diz:

“Ninguém pode me obrigar a ser feliz de acordo com sua concepção do bem-estar dos outros, pois cada um pode buscar sua felicidade da maneira que julgar conveniente, desde que não infrinja a liberdade dos outros de perseguir um fim semelhante e que possa ser conciliado com a liberdade de todos os outros dentro de uma lei geral viável - ou seja, ele deve conceder aos outros o mesmo direito do qual ele próprio goza.”

Kant, portanto, endossa a lei da igualdade de liberdade, que todos devem ter a máxima liberdade para buscar a felicidade consistente com uma liberdade igual para todos os outros, ou o que alguns liberais chamaram de "Princípio de Não Agressão". Este princípio se aplica sob o governo e não só sob o estado de natureza.

A igualdade de liberdade de cada sujeito em um estado civil, diz Kant, "é, porém, perfeitamente compatível com uma bem maior desigualdade da massa no grau de suas posses, quer elas tomem a forma de superioridade física ou mental, ou de propriedade externa legítima ou ainda de direitos particulares (dos quais podem haver muitos) em relação aos outros. "Kant não é rawlsiano; Ele é um liberal clássico que percebe que a liberdade perturba os padrões e deve ser preservada apesar disso (ou por causa disso).

No mesmo ensaio, Kant endossa a visão de Locke de contrato social. Um Estado legítimo, com direito de governar, só pode surgir após um consentimento unânime ao contrato inicial. Fazer o contrário seria violar os direitos dos não-consentidores. Sabemos hoje que o consentimento unânime ao contrato social raramente ocorreu na história da humanidade, mas ainda assim, a firme teoria de Kant sobre os direitos individuais nos embasa para uma rejeição da autoridade política.

Se rejeitarmos a autoridade política, o maior estado que poderemos justificar é um estado mínimo e, segundo alguns, nem mesmo isso.

IV. Liberalismo kantiano

A filosofia moral de Kant justifica direitos individuais extremamente fortes contra a coerção. A única justificativa para a coerção em sua filosofia parece ser a defesa de si mesmo ou de outros. Seu governo ideal, portanto, parece ser extremamente limitado e permitir o livre jogo da imaginação, da empresa e das experiências de vida dos cidadãos.

Kant toma algumas posições estranhas em posições morais particulares. Ele tem uma visão estranha do casamento como uma espécie de servidão mútua, nega que exista um direito de resistir a um soberano injusto, e acha que mentir é sempre errado, não importa o motivo, mas acho que Kant é mais persuasivo em seus pensamentos mais abstratos, quando ele lida com questões filosóficas fundamentais.

Qualquer que seja a sua opinião sobre o trabalho desse filósofo, Immanuel Kant merece ser amplamente lido por liberais clássicos e libertários. Suas contribuições ao liberalismo são importantes e ainda subestimadas.

cover


Embora a mídia venha fazendo um servicinho bem porco na tentativa de denegrir Donald Trump e seus seguidores, em especial o novo movimento político de extrema-direita que vem crescendo nos Estados Unidos, a Alt-Right, isso não significa que este movimento não seja realmente algo com o que se preocupar. Então, é importante que você não confunda esse artigo com as matérias toscas, pouco fundamentadas e que beiram o infantil (como essa, por exemplo) que a grande mídia vem fazendo sobre a Alt-Right.

Também é importante deixar claro que, embora a proximidade de Donald Trump com Stephen Bannon, o fundador do principal blog da Alt-Right, o Breitbart, e com a Rússia, isso não significa que Donald Trump seja, pessoalmente, adepto da Alt-Right, muito menos que todos os seus apoiadores ou eleitores sejam, a maioria obviamente nem sabe do que se trata. Confundir os apoiadores de Trump com a Alt-Right é dar a essa última, uma importância que ela não tem.

E foi justamente no Breitbart que eu encontrei um guia (vamos nos referir a ele constantemente nesse texto como "nosso guia" ou com termos semelhantes) para explorar a Alt-Right embasar este artigo. O guia é este artigo, co-assinado por Milo Yiannopoulos. Bom, se um artigo do Breitbard e co-assinado por Milo Yiannopoulos não tiver autoridade para falar em nome da Alt-Right, então ninguém mais tem. E embora alguns possam argumentar que a Alt-Right é um movimento composto pelas mais diversas opiniões e sub-ideologias políticas e que nem toda a Alt-Right está representada nesse artigo (algumas vertentes não estão porque são ainda piores), ele é suficiente para nos deixar preocupados, já que ele representa a opinião de, no mínimo, uma boa parte dos seus adeptos.