Em acordos comerciais, não deixe que o perfeito atrapalhe o bom

Autor: Donald J. Boudreaux
Publicado originalmente em inglês no site do AIER – American Institute for Economic Research

Sou radical. Eu acredito que cada adulto deve ser livre para fazer o que quiser, desde que ele não impeça outros adultos de exercer a mesma liberdade. Não tenho paciência para argumentos que tentam justificar proibições e ordens do governo, com base no argumento de que essas intervenções podem melhorar o bem-estar dos indivíduos que são diretamente afetados.

Todo adulto, na minha opinião, têm tanto direito de correr o risco de arruinar sua vida quanto tem de se esforçar para tornar sua vida bela e gratificante. Na verdade, eu não vejo como a liberdade de fazer o último é possível sem a liberdade de fazer o primeiro. Sua concepção de uma vida bem vivida pode diferir muito da minha concepção. Então, se eu possuo o poder de impedi-lo de tomar ações que, a meu ver, irão arruinar sua vida, eu necessariamente possuo o poder de impedi-lo de tomar ações que, na sua opinião, irão melhorar sua vida.

Embora eu não negue que muitas pessoas agem de maneira que, mesmo por seus próprios julgamentos, se revelem pessoalmente destrutivas, não confio que os seres humanos exercitem com sabedoria ou conhecimento o poder de impor aos outros suas avaliações sobre o que significa levar uma vida bem vivida.

A liberdade não tem sentido se não incluir a liberdade de tomar decisões ruins, ou mesmo calamitosas, por livre e espontânea vontade.

Portanto, eu acredito que todo adulto deve ser livre para usar qualquer droga que ele escolha, apostar qualquer quantidade de riqueza que possua, fumar tantos maços de cigarros que ele queira, patrocinar prostitutas, trabalhar como prostituta, consumir ou produzir pornografia com atores adultos ou para vender qualquer um dos órgãos do corpo que ele queira. Eu sou tão radical que me oponho até mesmo à exigência de que os ocupantes dos automóveis usem cintos de segurança.

Perfeição é, muitas vezes, impossível

No entanto, a radicalidade do meu libertarianismo não me impede de endossar mudanças de políticas que estão aquém de produzir resultados totalmente libertários.

Ser um libertário ou liberal clássico não é o mesmo que ser cego para a realidade política. Se eu encontrar uma proposta de mudança de política que julgo que tornará o mundo mais livre do que ele seria sem essa mudança, eu apoiarei essa mudança mesmo que – como é quase sempre o caso – ela não seja tão radical quanto eu gostaria.

Aqui está um exemplo simples e relativamente sem controvérsias. Estou convencido de que, de acordo com a boa economia e a boa ética, a melhor taxa de imposto corporativo é zero. Qualquer taxa maior que zero não é apenas economicamente prejudicial, mas eticamente ofensiva.

No entanto, aplaudi o esforço bem sucedido, em 2017, de reduzir a alíquota de impostos corporativos nos EUA de 35% para 21%. Aplaudi esse esforço não porque acredito que uma taxa de impostos corporativos de 21% seja ideal, mas, em vez disso, porque tenho certeza de que uma alíquota de 21% é eticamente e economicamente superior a qualquer taxa mais alta.

Embora eu prefira que não haja tributação corporativa, taxas mais baixas são melhores do que taxas mais altas. E se uma taxa inferior a 21% não for politicamente viável, então apoio a redução da taxa para 21%, porque é a melhor opção atualmente praticável.

Poucos libertários discordariam da minha razão prática em aplaudir a recente redução das taxas corporativas – um fato que torna surpreendente a oposição que eu recebo com frequência de libertários que estão decepcionados ao saber do meu apoio ao NAFTA e outros acordos de livre comércio.

A imperfeição aceitável dos acordos comerciais

Meu ideal é que cada governo abandone imediatamente todas as tarifas e outras restrições comerciais, independentemente do que qualquer outro governo faça ou não faça. Ou seja, apoio plenamente uma política de livre comércio unilateral. Tal política é o ideal libertário.

Esse fato, no entanto, não torna esse ideal politicamente viável. Na minha opinião (que não é nada controversa), o governo dos EUA não irá, em breve, abolir unilateralmente todas as tarifas e outras restrições comerciais. É isso que eu gostaria que o governo fizesse e é isso que eu continuarei esperando que o governo faça. Mas uma política de livre comércio unilateral simplesmente não está agora em nossas mãos.

Então, qual é a alternativa?

Uma alternativa ao grau de protecionismo atualmente em vigor é conviver com esse grau de protecionismo. Mas e se uma segunda alternativa estiver disponível – uma segunda alternativa sob a qual o grau de protecionismo é reduzido, mas não reduzido a zero?

À minha luz, se a única opção viável é entre, por um lado, o atual grau de protecionismo e, por outro lado, um protecionismo reduzido, mas não eliminado, a última opção é claramente preferível. De fato, pelos padrões libertários, é antiético não apoiar essa segunda opção. O fato é que deixar de apoiar esta segunda opção é, na verdade, apoiar a primeira opção – ou seja, apoiar maiores restrições comerciais.

Todo e qualquer acordo comercial falha em tornar o comércio o mais livre possível. Cada acordo contém um emaranhado de provisões que, quando julgado contra um padrão de perfeição, é inaceitável.

Mas como nos EUA uma política de livre comércio unilateral é hoje politicamente inviável – e porque os acordos comerciais têm um sólido registro de tornar o comércio mais livre (embora nunca completamente livre) – eu apoio acordos comerciais mesmo quando reconheço suas falhas.

Eu adoraria simplesmente descobrir que uma política de livre comércio unilateral é politicamente possível. Se eu me encontrasse neste mundo feliz, não apoiaria mais os acordos comerciais, pois a melhor opção seria de fato o ideal: o livre comércio unilateral. Mas até eu me encontrar neste mundo feliz, continuarei a apoiar acordos comerciais que tornam o comércio mais livre, apesar do fato infeliz de que eles não tornam o comércio totalmente livre.

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