Imposto é roubo?

Autor: Chris Freiman
Publicado Originalmente em inglês no site Learn Liberty

Eu gosto muito de um bom meme e quando esse meme expressa um princípio liberal, melhor ainda. Dito isto, tenho minhas dúvidas quanto ao meme “imposto é roubo” que vive rondando o meu feed do Facebook.

A idéia de que impostos são moralmente equivalentes ao roubo remonta pelo menos até o filósofo, advogado, empresário e portador de barba historicamente incomparável, do século XIX, Lysander Spooner:

“O governo, como um salteador, diz a um homem: Seu dinheiro ou sua vida. E para muitos, se não para a maioria, impostos são pagos sob a compulsão dessa ameaça. O governo, de fato, não ataca um homem num lugar solitário, salta sobre ele vindo das margens de uma estrada e, segurando uma pistola em sua cabeça, esvazia seus bolsos. Mas o roubo, nesse caso, não é menos roubo do que no outro caso.”

À primeira vista, a analogia de Spooner entre o governo e o salteador parece convincente. Ambos exigem que você entregue o conteúdo da sua carteira sob a ameaça da força. Ainda que o assaltante de estrada usasse o seu dinheiro para um propósito nobre, como a caridade, o fato é que ele roubou esse dinheiro.

Então, imposto é roubo? Não estou convencido. Para começar, observe que Spooner está assumindo que a pessoa sob ameaça não deve o dinheiro ao assaltante. Se você “comeu e não pagou” no restaurante do salteador e ele veio para cobrar a conta, a interação começa a parecer menos um roubo. Isso significa que se você quer propor que imposto é roubo, você precisa mostrar que os contribuintes não têm o dever de pagar impostos. E isso dá mais trabalho.

Por exemplo, pode ser que você só consiga reter sua renda pós-imposto porque a proteção do estado, financiada por impostos é, pra começo de conversa, uma condição prévia para a segurança de suas propriedades. De acordo com este argumento, se não fosse por serviços governamentais como a polícia e os militares, você não conseguiria ganhar a vida, fazer valer seus direitos de propriedade e acumular riqueza. Assim, você não pode reclamar quando a Receita Federal toma um pedaço do seu pagamento para que o estado possa fazer seu trabalho.

Outra visão sustenta que a impostos são justificados como uma forma de garantir a justiça do próprio sistema que distribui riqueza e renda. Por exemplo, por que Elon Musk tem direito a possuir milhões de dólares enquanto outros têm muito menos? Na teoria da justiça distributiva de John Rawls, Musk só pode levar mais dinheiro para casa de forma justa, se isso funcionar em benefício dos pobres, digamos, aumentando a receita tributária usada para financiar programas contra a pobreza. Então, se a renda de Musk não fosse tributada para ajudar os pobres, ele não teria uma reivindicação moral sobre essa renda em primeiro lugar.

Mesmo numa teoria fortemente libertária da propriedade, não fica claro que impostos, no mundo real, sejam roubo. Considere a opinião de Robert Nozick de que (a grosso modo) você tem direito à propriedade que você tira dos bens comuns não reivindicados por ninguém (desde que não prejudique os outros) e à propriedade que foi voluntariamente transferida para você sob a forma de salários, presentes, vendas, e assim por diante.

O problema é que a distribuição das propriedades no mundo real foi completamente contaminada pela injustiça. Injustiças históricas como a escravidão e a segregação influenciaram a distribuição atual da riqueza. Se você rastrear a história da sua riqueza o suficiente no passado, você certamente descobrirá que ela foi afetada pela injustiça. Políticas contemporâneas como restrições à imigração, restrições ao comercio e regulação ocupacional também violam as regras de Nozick para aquisição justa de propriedades. Portanto, a distribuição de riqueza e renda no mundo real é muito diferente de uma distribuição de riqueza e renda aprovada por um libertário. Mesmo dentro de um quadro libertário, então, temos motivos para duvidar de que temos direito moral sobre nossa riqueza e renda atual.

Com certeza, a tributação pode ser ruim por outros motivos. Por exemplo, há evidências de que o dinheiro arrecadado em impostos não são gastos de forma muito eficiente. E a tributação também pode retardar o crescimento econômico, o que é ruim para todos, incluindo os pobres. Mas dizer que a tributação pode ser imprudente é diferente de dizer que imposto é roubo.

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