O que é o Princípio da Subsidiariedade ensinado pela Doutrina Social da Igreja?

Diante das acusações de “comunista”, o papa Franscisco tem se defendido dizendo que não prega nada além daquilo que está na Doutrina Social da Igreja Católica. O pontífice inclusive chegou a presentear sua compatriota Cristina Kirchner, ex-presidente da Argentina, com um exemplar do Compêndio da Doutrina Social da Igreja.
Devemos presumir então, que o papa Francisco também seja um adepto do Princípio da Subsidiariedade, já que se trata de um dos pilares fundamentais da Doutrina Social da Igreja Católica. Isso significa que não é possível rejeitá-lo sem rejeitar a DSI como um todo. Não é um ponto que esteja aberto à discussão.
Este princípio diz que deve-se respeitar a liberdade e proteger a vitalidade dos corpos sociais intermédios, por exemplo, a família, grupos, associações, entidades culturais, econômicas, ONG’s, e outras que são formadas espontaneamente no seio da sociedade e que portanto, NÃO DEVE O ESTADO INTERFERIR NO CORPO SOCIAL E NA SOCIEDADE CIVIL ALÉM DO NECESSÁRIO.
Este princípio se opõe às formas de centralização, burocratização, assistencialismo e de presença desnecessária e injustificada do Estado e do aparelho estatal no meio da sociedade civil. João Paulo II na encíclica Centesimus Annus, afirmou: “Ao intervir diretamente, irresponsabilizando a sociedade, o Estado assistencial provoca a perda de energias humanas e o aumento exagerado do setor estatal, dominando mais por lógicas burocráticas do que pela preocupação de servir os usuários com um acréscimo enorme de despesas”.
Não admitir ou admitir de forma inadequada a liberdade de iniciativa privada, econômica e os monopólios desnecessários e injustificados concorrem para desrespeitar este princípio. De outro lado estão de acordo com este princípio o respeito e a promoção efetiva do primado da pessoa humana e da família, a valorização das associações e organizações de nível intermediário existentes na sociedade, o respeito a uma organização social e representatividade pluralista, respeito aos direitos humanos e das minorias, descentralização administrativa, o adequado equilíbrio entre o “público” e o “privado” e a correta responsabilização do cidadão como parte integrante ativa da realidade social e política do Estado, estes são fatores que se colocam na linha de realização deste princípio com vistas ao alcance do bem comum.
É importante lembrar também que a Doutrina Social da Igreja considera que a liberdade da pessoa humana no campo econômico é um valor fundamental e um direito inalienável a ser promovido e tutelado. Considera também o livre mercado socialmente importante pela capacidade que possui de permitir uma eficiente produção de bens e serviços. A concorrência é eficaz para alcançar objetivos importantes como moderar os excessos de lucros, atender às exigências de consumidores por exemplo e incentivar a criatividade e inovação na economia.
A importância do Princípio da Subsidiariedade é melhor compreendido quando entendemos o contexto no qual ele foi proposto. Embora presente no pensamento católico desde a idade média, ele foi apresentado de forma clara e sistemática pela primeira vez pelo Papa Pio XI, na encíclica Quadragesimo Anno, como resposta à Grande Depressão, numa época de descrença crescente na economia de mercado e na democracia e de crescimento do comunismo, do fascismo, do totalitarismo e do dirigismo estatal de uma forma geral.

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