Os argumentos de John Stuart Mill em favor da liberdade de expressão absoluta

Quem foi John Stuart Mill?

Quem foi John Stuart Mill? Provavelmente apenas outro desses liberais reacionários que procuravam justificar os preconceitos e o elitismo da burguesia. Argumentava em favor da liberdade de expressão apenas para poder destilar seu discurso de ódio impunemente, não é mesmo?

Com certeza não era esse o caso. John Stuart Mill foi um dos pensadores mais progressistas de seu tempo, defendeu uma síntese entre a democracia rousseauniana e o governo constitucional defendido pelos liberais clássicos, defendeu o sufrágio universal, o voto feminino, e junto com sua esposa, Harriet Taylor, foi um dos precursores do feminismo, além de ter sido um proeminente abolicionista.
Apesar de ter defendido o liberalismo econômico, a teoria econômica de Mill fez uma defesa prévia de intervenções pontuais do estado na economia, dando origem a um liberalismo moderado. Por conta disso, John Stuart Mill foi chamado de socialista por outros liberais de seu tempo, até que se irritou com tudo aquilo e acabou se considerando socialista mesmo no final da vida, embora jamais tenha revisado ou demonstrado qualquer arrependimento por sua teoria econômica liberal.

Os argumentos

Todos os trechos citados aqui foram tirados do Ensaio Sobre a Liberdade, que dedica quase metade de suas páginas para defender a Liberdade de Expressão. Primeiro devemos começar pontuando que Liberdade de Expressão para John Stuart Mill significa “Liberdade Absoluta de Opinião”. No Capítulo I do seu Ensaio, Mill deixa claro:

“Tal esfera é a esfera adequada da liberdade humana. Ela abrange primeiro, o domínio íntimo da consciência, exigindo liberdade de consciência no mais compreensivo sentido, liberdade de pensar, e de sentir, liberdade absoluta de opinião e de sentimento sobre quaisquer assuntos, práticos, ou especulativos, científicos, morais ou teológicos.”

E em outro trecho:

“Nenhuma sociedade é livre, qualquer que seja a sua forma.de governo, se nela não se respeitam, em geral, essas liberdades. E nenhuma sociedade é completamente livre se nela essas liberdades não forem absolutas e sem reservas.”

É importante deixar claro que os argumentos a seguir, defendem a Liberdade de Expressão ABSOLUTA, e que servem para demolir definitivamente falácias como a de que “liberdade de expressão não é liberdade de opressão” e outras tentativas de abrir exceções ao direito de expressar opiniões livremente. Explicaremos o argumento de Mill em favor da liberdade absoluta mais adiante.

1. Mesmo uma opinião equivocada pode nos ajudar a entender a verdade.

Para Mill, tanto faz se você sufoca uma opinião defendida por muitos ou por um só indivíduo em contradição com todos os demais, ao censurar uma opinião, você não está fazendo apenas um mal contra aquele indivíduo, mas contra toda a humanidade, privando-a do conhecimento daquela opinião. E um dos argumentos de Mill contra a censura é este:

“Se a opinião é certa, aquele foi privado da oportunidade de trocar o erro pela verdade; se errônea, perdeu o que constitui um bem de quase tanto valor — a percepção mais clara e a impressão mais viva da verdade, produzidas pela sua colisão com o erro.”

Ou seja, não devemos censurar uma opinião, ainda que ela esteja errada, pois o contraste entre a verdade e a opinião errada nos dá uma compreensão melhor da verdade. Uma das formas mais didáticas de se explicar uma verdade é contrapondo-a a uma ideia contrária e falsa.

2. Falibilidade

O segundo argumento de Mill, em suas próprias palavras é o de que “(…) a opinião que se tenta suprimir por meio da autoridade talvez seja verdadeira. Os que desejam suprimí-la negam, sem dúvida, a sua verdade, mas eles não são infalíveis. Não têm autoridade para decidir a questão por toda a humanidade, nem para excluir os outros das instâncias do julgamento. Negar ouvido a uma opinião porque se esteja certo de que é falsa, é presumir que a própria certeza seja o mesmo que certeza absoluta. Impor silêncio a uma discussão é sempre arrogar-se infalibilidade.”

Mais adiante, Mill aprofunda essa argumentação, explicando que a liberdade de expressão é uma precaução contra a nossa falibilidade.

“Pois que, embora cada um saiba bem, no seu íntimo, que é falível, poucos acham necessário tomar quaisquer precauções contra a própria falibilidade.”

Mill ainda atribui a arrogância dos que se julgam infalíveis à pura e simples estreiteza de visão e ignorância quanto à diversidade existente no mundo e na história.

“(…) àquele para quem o mundo significa algo tão compreensivo como o seu país ou a sua época. E a sua fé na autoridade coletiva não se abala, em absoluto, por vir a saber que outras épocas, países, seitas, classes e partidos pensaram, e ainda hoje pensam, precisamente, o contrário. Ele lança sobre o seu mundo a responsabilidade pela justeza de suas opiniões ante os outros mundos divergentes. E jamais o perturba que um mero acidente tenha decidido qual desses numerosos mundos seja o objeto da sua confiança. Como não o perturba que as mesmas causas que o fizeram anglicano em Londres, o poderiam ter feito budista ou confucionista em Pequim. Contudo, isso é tão evidente por si mesmo quanto é certo que as épocas não são mais infaliveis que os indivíduos – cada época tendo adotado muitas opiniões que as épocas seguintes consideraram não só falsas como ainda absurdas; e que muitas opiniões, agora gerais, serão rejeitadas no futuro, como muitas, outrora gerais, o foram no presente.”

3. Uma ideia verdadeira não teme o debate livre

Mas esse ponto de vista não parece um pouco relativista? Se temos convicção de algo, não devemos lutar por aquilo que acreditamos ser a verdade? Alguns podem até admitir que devemos ter cuidado ao formular nossas opiniões, mas uma vez alcançado um certo grau de certeza, não teríamos o dever moral de cuidar para que ela seja aceita por todos? Não seria até covardia, se abster de impor essa verdade? A isso John Stuart Mill responde que não:

“(…) não se trata da mesma presunção, mas de outra muito mais ampla. Existe a maior diferença entre presumir a verdade de uma opinião que não foi refutada apesar de existirem todas as oportunidades para contestá-la, e presumir a sua verdade com o propósito de não permitir refutação. A completa liberdade de contestar e refutar a nossa opinião, é o que verdadeiramente nos justifica de presumir a sua verdade para os propósitos práticos, e só nesses termos pode o homem, com as faculdades que tem, possuir uma segurança racional de estar certo.”

Resumindo, presumir a verdade de uma opinião porque ela ainda não foi refutada, não justifica impedir sua refutação futura. Proibir as tentativas de refutar uma opinião vigente, não é uma demonstração de convicção e segurança, pelo contrário, é uma demonstração de medo de que ela seja refutada.

4. Só é Liberdade de Expressão se for absoluta

Mas por que a Liberdade de Expressão deve ser absoluta? Tudo bem admitir opiniões divergentes, mas não deveríamos fazer algo para impedir o discurso de ódio, por exemplo? A resposta de John Stuart Mill para os “limites” da liberdade de expressão é a seguinte:

“É estranho que os homens admitissem a validade dos argumentos a favor da livre discussão, mas objetassem que eles são “levados ao extremo”, não vendo que, se as razões não são boas num caso extremo, não são boas em caso nenhum. Estranho, ainda, imaginassem que não se arrogam infalibilidade quando reconhecem que deve haver livre discussão sobre todos os assuntos que se prestem a dúvidas, mas não sobre algum princípio ou doutrina especial que seja suficientemente certa, isto é, a respeito da qual eles estejam certos de que é certa. Chamar de certa alguma proposição enquanto haja alguém que, se fosse permitido, negaria, mas a quem tal não se permite, é presumir que nós, e os que conosco concordam, somos juizes da certeza, e juizes que dispensam a audiência da outra parte.”

Explicando o que ele disse em outras palavras, usando o exemplo da objeção ao discurso de ódio, o problema é: Quem define o que é discurso de ódio? Dizer que tipo de discurso deve ser tolerado e qual não deve, já é em si, uma opinião que merece ser debatida livremente. Portanto, as mesmas razões que justificam a Liberdade de Expressão, justificam a Liberdade de Expressão absoluta. Na verdade, não é Liberdade de Expressão se não for absoluta.

5. Quem define quais ideias são perigosas?

Outra falácia comum em favor da censura é aquela que se diz preocupada com a ordem e a coesão social e não com a verdade. Alega-se que certas opiniões devem ser censuradas, não necessariamente porque são falsas, mas porque são perigosas e podem levar ao caos. Quanto a isso, Mill responde:

“Aqueles, porém, que se satisfazem com isso, não percebem que a presunção de infalibilidade apenas se deslocou de um ponto para outro. A utilidade de urna opinião é ela própria matéria de opinião: tão disputável, tão aberta a debate, exigindo tanto debate, como a própria opinião. Falta um juiz infalível de opiniões para decidir se a opinião é nociva da mesma forma que para decidir se é falsa (…)”

6. Se uma opinião nunca é contestada, seus fundamentos se enfraquecem

Não é possível impedir, absolutamente, que uma nova opinião seja introduzida na sociedade. Sem liberdade de expressão, porém, as opiniões se cristalizam e são transmitidas na forma de meros preconceitos, repetidos e aceitos sem questionamento, até o ponto em que não se conhece mais os argumentos racionais por trás delas. É aí que, uma vez introduzida uma nova opinião, a opinião antiga, mesmo correta, será rapidamente substituída. Mill explica:

“(…) ainda que a opinião aceita não seja apenas verdadeira, mas a verdade toda, só não será assimilada como um preconceito, com pouca compreensão ou pouco sentimento das suas bases racionais, pela maior parte dos que a adotam, se aceitar ser, e efetivamente for, vigorosa e ardentemente contestada.
E não somente isso, mas, em quarto lugar, se tal não se der, o significado mesmo da doutrina estará em perigo de se perder, de se debilitar, de se privar do seu efeito vital sobre o caráter e a conduta: O dogma se tornará uma mera profissão formal, ineficaz para o bem, mas a estorvar o terreno e a impedir o surgimento de qualquer convicção efetiva e profunda, vinda da razão ou da experiência pessoal.”

7. Dialética

Meias verdades (ou meias falsidades) são muito comuns, isso para não dizer que são a regra geral. Uma opinião equivocada pode conter partes da verdade, e uma opinião correta amplamente aceita, pode conter apenas partes da verdade completa. O confronto de ideias, a velha dialética socrática, quando tese e antítese dão origem a uma síntese, é a melhor forma de se chegar a uma compreensão mais completa da verdade. Nas palavras de Mill:

“Existe, porém, um caso mais comum: ao invés de uma das doutrinas em conflito ser verdadeira e a outra falsa, partilham as duas entre si a verdade, e a opinião não conformista é necessitada para completar a verdade de que a doutrina aceita incorpora apenas parte. As opiniões populares, sobre assuntos não evidentes aos sentidos, são muitas vezes verdadeiras, mas raras vezes, ou nunca, completamente verdadeiras. São uma parte da verdade — às vezes uma parte maior, às vezes menor, mas sempre exagerada, adulterada, e desligada das verdades pelas quais se deve acompanhar e limitar. As opiniões heréticas, de outro lado, são, geralmente, algumas dessas verdades suprimidas ou negligenciadas, que quebram as cadeias que as prendem (…)”

8. Outros argumentos

Em outro ponto, Mill cita como exemplos de vítimas de perseguição ideológica, duas figuras muito importantes para a cultura ocidental: Sócrates e Jesus Cristo, ambos vítimas fatais da falta de liberdade de expressão. Mill argumenta que as pessoas que mataram Cristo não são piores seres humanos do que aqueles que hoje pedem alguma forma de censura, estes teriam agido exatamente da mesma forma se tivessem vivido naquela ocasião.

Mill também alerta que, ainda que não exista censura legalmente institucionalizada, o estigma social que carrega os que possuem uma opinião impopular, pode ser quase tão ruim quanto. Excluir ou discriminar socialmente alguém por conta de suas opiniões inibe a participação das pessoas no debate público e isso empobrece, portanto, o debate, faz com que as pessoas tentem amenizar e moderar suas próprias posições e em muitos casos, que tentem até trair suas próprias consciências apenas para se sentirem melhor perante a sociedade. O que sobra então é o conformismo e aqueles capazes de especular de forma livre, audaz e criativa, acabam escolhendo o silêncio:

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